Edital 905/2024
Projeto de Alteração ao Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Oliveira do Bairro
Jorge Ferreira Pato, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, faz saber e torna pública, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que durante o período de 30 dias úteis a contar da data de publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República e no sítio institucional do Município em www.cm-olb.pt, é submetido a consulta pública o Projeto de Alteração ao Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Oliveira do Bairro, presente e aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal de 31 de maio de 2024.
Durante esse período, poderão os interessados, consultar o supramencionado projeto de Regulamento nos serviços municipais e no sítio institucional do Município em www.cm-olb.pt.
Podem ainda os interessados, querendo, apresentar por escrito, durante o período de consulta pública, as observações ou sugestões que entenderem pertinentes.
19 de junho de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara, Jorge Ferreira Pato.
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Edital 905/2024, de 2 de Julho
- Corpo emitente: Município de Oliveira do Bairro
- Fonte: Diário da República n.º 126/2024, Série II de 2024-07-02
- Data: 2024-07-02
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Projeto de alteração ao Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Oliveira do Bairro.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5798297.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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