Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários funcionários.

Aviso 13292/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimentos concursais comuns, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos ao experimental legalmente determinado, e com efeitos a partir das datas abaixo descriminadas, ficando cada um(a) dos(as) trabalhadores(as) integrado(a) na 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, correspondente ao nível 7 da tabela remuneratória única - Aviso (extrato) n.º 5146/2019, e ao nível 5 da tabela remuneratória - Aviso (extrato) n.º 11789/2022 e Aviso (extrato) n.º 9869/2023.

Procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 5146/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 58, de 22 de março:

Contratos celebrados, com efeito a 9 de janeiro de 2020, com os seguintes trabalhadores: Ana Isabel Letra de Jesus Moreira, João Paulo Rodrigues Martins, Nélson Miguel Oliveira Sant’Ana e Sandra Maria da Cruz Vieira Pereira;

Contratos celebrados, com efeito a 25 de janeiro de 2021, celebrado com os seguintes trabalhadores: Roman Ivanovych Kuzmenko e Manuel Martins Cabral Semedo.

Procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 11789/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 111, de 8 de junho:

Contratos celebrados, com efeito a 2 de janeiro de 2023, com os seguintes trabalhadores: Carlos António Henriques dos Santos, Emanuel Filipe Gomes Sequeira, José Alberto Oliveira Raminhos, Flávia Alexandra Silva Pimenta, Sónia Maria Tocha Falcão e Tomás Duarte Correia Ferreira;

Contratos celebrados, com efeito a 2 de fevereiro de 2023, celebrado com os seguintes trabalhadores: Sílvia Lopes Elias e Luís Miguel Soares da Silva.

Procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 9869/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 97, de 19 de maio:

Contratos celebrados, com efeito a 2 de outubro de 2023, com os seguintes trabalhadores: Alcides Evangelista, António Miguel Celorico Morais Norte, Eduardo dos Ramos Chita, Maria Lúcia do Nascimento Evangelista, Maria Manuela Almeida Gonçalves e Maria José Jarego de Sousa Duarte;

Contrato celebrado, com efeito a 9 de outubro de 2023, com o trabalhador Sezinando Veloso dos Santos.

29 de maio de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira, Ricardo José Nunes de Carvalho.

317751323

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.