Designação de titulares para provimento de cargos de direção intermédia de 3.º e 4.º graus.

Aviso 13259/2024/2



Para os devidos efeitos se torna público que, findos os procedimentos concursais para provimento de cargos de direção intermédia de 3.º e 4.º graus do Município de Seia, publicitados na 2.º série do Diário da República, n.º 53, de 14 de março de 2024, mediante aviso (extrato)n.º 5571/2024/2, e nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, em concordância com a proposta de designação apresentada pelo respetivo Júri, designei, por Despacho 22/2024, datado de 04 de junho de 2024, em regime de Comissão de Serviço, pelo período de 3 (três) anos, os seguintes dirigentes intermédios de 3.º e 4.º graus, por considerar que possuem o perfil adequado para a prossecução das atribuições e competências das respetivas Unidades Orgânicas:

Paula Alexandra Coutinho Camelo Figueiredo Costa, para provimento do titular do cargo de direção intermédia de 3.º grau, para a Unidade Flexível Desenvolvimento Económico.

Nota curricular

1 - Data de Nascimento: 21/09/1971.

2 - Habilitações Académicas: Licenciatura em Sociologia das Organizações, concluída no ano de 1994, no Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho e Mestrado em Gestão - Especialização em Gestão de Recursos Humanos, concluído no ano de 2018, na Universidade Católica Portuguesa.

3 - Formação Profissional: O candidato ao longo do seu percurso funcional frequentou inúmeras ações de formação na área de atuação da unidade orgânica.

4 - Experiência Profissional:

De janeiro a julho de 1994, Estágio Curricular e desenvolvimento do Trabalho Final da Licenciatura, no Instituto de Emprego e Formação Profissional de Seia;

De setembro a novembro de 1995, exerceu funções de formadora, na Associação de Beneficência Popular de Gouveia;

De 1994 a 1995, exerceu funções de formadora, no Instituto de Emprego e Formação Profissional de Seia;

De setembro a dezembro de 1996, exerceu funções de Técnica Superior, na Associação de Desenvolvimento Rural da Serra da Estrela;

De dezembro de 1996 a dezembro de 1998, exerceu funções de Técnica Superior contratada na Câmara Municipal de Gouveia - Gabinete Técnico Local de Melo e Folgosinho;

De dezembro de 1998 a janeiro de 2000, exerceu funções de Técnica Superior em regime de avença na Câmara Municipal de Gouveia - Área de Estudos e Planeamento;

De fevereiro de 2000 a fevereiro de 2002, exerceu funções de Técnica Superior contratada na Câmara Municipal de Gouveia - Gabinete Técnico Local de Arcozelo e Rio Torto;

De fevereiro de 2002 a abril de 2003, exerceu funções de Técnica Superior em regime de avença na Câmara Municipal de Gouveia - Área de Estudos e Planeamento;

De abril de 2003 a abril de 2005, exerceu funções de Técnica Superior contratada na Câmara Municipal de Gouveia - Gabinete Técnico Local de Aldeias e Vinhó;

De 18 de abril de 2005 até ao presente momento, exerce funções de Técnica Superior na Câmara Municipal de Gouveia - Divisão de Planeamento, Desenvolvimento Municipal e Obras Públicas.

Rui Jorge Tavares de Sousa Neves Dias, para provimento do titular do cargo de direção intermédia de 3.º grau, para a Unidade flexível Administração Territorial.

Nota curricular

1 - Data de Nascimento: 15/05/1975.

2 - Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito, concluída no ano de 1999, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Pós-Graduação Curso de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente concluído no ano de 2002, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (C.E.D.O.U.A.).

3 - Formação Profissional: O candidato ao longo do seu percurso funcional frequentou inúmeras ações de formação na área de atuação da unidade orgânica.

4 - Experiência Profissional:

De 1 de maio a 18 de dezembro de 1998, realizou estágio de formação para acesso à carreira de Oficial de Justiça no Tribunal de Círculo e Comarca de Coimbra;

De dezembro de 1999 a julho de 2001, realizou estágio de advocacia em Coimbra;

Entre 2001 e 2005, exerceu funções de advocacia em Coimbra e na Lousã;

De 2001 a 2004, exerceu funções docentes na Escola Profissional da Serra da Estrela;

De 2003 a 2005, exerceu funções de formador na Associação de Jovens Advogados do Centro;

De 1 de junho de 2005 a 31 de maio de 2006, exerceu funções de Técnico Superior (Direito) em regime de estágio na Câmara Municipal de Seia;

De 1 de junho de 2006 até 22 de março de 2015, exerceu funções de Técnico Superior no Gabinete Jurídico e Contencioso, na Câmara Municipal de Seia;

De 23 de março de 2015 a 31 de agosto de 2022, exerceu funções de Técnico Superior, tendo sido responsável pelo Gabinete Jurídico e Contencioso, na Câmara Municipal de Seia;

De 1 de setembro de 2022 até ao presente momento, encontra-se, em comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão Urbanística Planeamento e Ambiente, na Câmara Municipal de Góis;

De 2005 a 2022, responsável pelo Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Seia (CIAC);

De 2012 a 2022, responsável pela informação jurídica fornecida no âmbito da Equipa EIVIDA.

Carlos Jorge das Neves Marques, para provimento do titular do cargo de direção intermédia de 3.º grau, para a Unidade flexível Sistemas, Relacionamento e Processos.

1 - Data de Nascimento: 25/02/1974.

2 - Habilitações Académicas: Bacharelato em Engenharia Informática, concluída no ano de 2002, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão, do Instituto Politécnico da Guarda.

Licenciatura em Engenharia de Computadores e de Sistemas Informáticos, concluída no ano de 2007, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, do Instituto Politécnico de Coimbra.

3 - Formação Profissional: O candidato ao longo do seu percurso funcional frequentou inúmeras ações de formação na área de atuação da unidade orgânica.

4 - Experiência Profissional:

De 1 de julho de 2002 a 1 de dezembro de 2009, exerceu funções de Técnico de Informática Grau 1, - Serviço de Informática na Câmara Municipal de Seia como contratado;

De 2 de dezembro de 2009 até ao presente momento, exerce funções de Especialista Informática de Grau 1 - Serviço de Informática, na Câmara Municipal de Seia.

Salete Maria Figueiredo Loureiro, para provimento do titular do cargo de direção intermédia de 4.º grau, para a Unidade flexível Gestão Urbana e Infraestruturas Verdes.

1 - Data de Nascimento: 08/07/1980.

2 - Habilitações Académicas: Bacharelato em Engenharia do Ambiente, concluída no ano de 2002, na Escola Superior de Tecnologia de Viseu, do Instituto Superior Politécnico de Viseu; Licenciatura em Engenharia do Ambiente, concluída no ano de 2004, na Escola Superior de Tecnologia de Viseu, do Instituto Superior Politécnico de Viseu; Mestrado em Engenharia Florestal, concluído no ano de 2011, na Universidade de Trás os Montes e Alto Douro.

3 - Formação Profissional: O candidato ao longo do seu percurso funcional frequentou inúmeras ações de formação na área de atuação da unidade orgânica.

4 - Experiência Profissional:

De julho de 2003 a abril de 2004, realizou Estágio Profissional, como Técnica Superior (Engenharia do Ambiente) na Câmara Municipal de Seia;

De janeiro de 2006 a outubro de 2018, exerceu funções de Técnica Superior Engenharia Ambiente/Florestal (Sub-Coordenadora Técnica) na URZE - Associação Florestal da Encosta da Serra da Estrela;

De outubro de 2018 até ao presente momento, Prestação de Serviços de Engenharia do Ambiente no Município de Seia.

A designação produz efeitos a 1 de julho de 2024, e tem a duração de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, ao abrigo dos n.” 9 e 10 do artigo 21. ° e salvaguardando o previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 25. ° conjugado com o n.º 1 do artigo 26. °, todos, da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual.

18 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara, António Luciano da Silva Ribeiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.