Aviso 13146/2024/2
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do Artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho torna-se público a cessação da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do trabalhador Luís Miguel Marques Leitão, por despedimento após procedimento disciplinar, nos termos do Artigo 187.º e da alínea g) do n.º 3 do Artigo 297.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 12 de junho de 2024.
17 de junho de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, Ricardo Mexia.
317807287
Aviso 13146/2024/2, de 27 de Junho
- Corpo emitente: Freguesia do Lumiar
- Fonte: Diário da República n.º 123/2024, Série II de 2024-06-27
- Data: 2024-06-27
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação do vínculo de emprego público estabelecido com Luís Miguel Marques Leitão, por despedimento disciplinar.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5793297.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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