Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional.

Aviso 13144/2024/2



1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30 e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência de deliberação do Executivo da Junta da União das Freguesias do Cartaxo e Vale da Pinta, de 14 de maio de 2024, encontra-se aberto procedimento concursal comum, para contratação por tempo indeterminado, de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta União de Freguesias na carreira e categoria de assistente operacional, atividade de Obras e Serviços Diversos.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: funções enquadradas nas referidas no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções, no que respeita à categoria de assistente operacional, atividade apoio operacional, grau de complexidade funcional 1, e de acordo com o mapa de pessoal. Contempla, genericamente, as seguintes atividades:

Limpar, manter, conservar e reparar espaços públicos e equipamentos; Realizar a limpeza e varredura das ruas, sarjetas e sumidouros; Proceder à recolha de resíduos volumosos, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, resíduos verdes, lixos e equiparados; Assegurar a higiene, limpeza e conservação das instalações da responsabilidade da Junta de Freguesia; Executar trabalhos de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Executar trabalhos diversos de cargas e descargas; Realizar tarefas de arrumação e distribuição; Manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos necessários à execução dos trabalhos; Conduzir veículos da União de Freguesias e garantir a sua boa limpeza e manutenção; Executar serviços, projetos e atividades dirigidas à comunidade em geral, programadas e dinamizadas pela Junta da União de Freguesias; Executar outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo, principalmente esforço físico e conhecimentos práticos; Cumprir as normas de segurança e higiene no trabalho; Executar tarefas diversas de outras áreas operacionais da Junta da União de Freguesias em função da conveniência de serviço.

3 - A habilitação académica exigida é a posse da escolaridade obrigatória de acordo com a idade, correspondentes ao grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

4 - A publicação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt.

5 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante o correto preenchimento, sob pena de exclusão, de formulário tipo (de utilização obrigatória) disponível na página eletrónica da União de Freguesias em:

https://www.jf-cartaxoevaledapinta.pt/images/autarquia/concursos_publicos/4/ficheiro_4_anexo_56.pdf

e entregues por correio eletrónico para o endereço geral@jf-cartaxoevaledapinta.pt, remetidas pelo correio em carta registada com aviso de receção, dirigidas ao senhor Presidente da Junta da União das Freguesias do Cartaxo e Vale da Pinta, Rua 5 de Outubro, n.º 19, 2070-049 Cartaxo, ou entregues presencialmente no horário de expediente (das 8h30 às 17h00m), até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.

28 de maio de 2024. - O Presidente da Junta da União das Freguesias do Cartaxo e Vale da Pinta, João Pedro Diniz Flor de Oliveira.

317751201

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.