Regraduação do 12.º concurso curricular de acesso aos tribunais da Relação.

Deliberação (extrato) n.º 833/2024



Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 04 de junho de 2024, foram regraduados no 12.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação, nos termos da Lei 21/85, de 30 de julho, com a redação introduzida pela Lei 67/2019, de 27 de agosto, e aberto pelo Aviso 20535/2023, publicado no DR, 2.ª série, n.º 208, de 26 de outubro de 2023, pela ordem que se segue, os seguintes Juízes de Direito:

1 - Susana Raquel de Sousa Pereira.

2 - António Joaquim da Costa Gomes.

3 - Belmira do Rosário Faísco Vieira Fialho Raposo Felgueiras.

4 - Luís Miguel Simão da Silva Caldas.

5 - Alexandra Elisabete Bride Veiga.

6 - Lúcia Chandra Gracias.

7 - Hugo da Silva Pinto de Azevedo Meireles.

8 - Ana Carina Travassos Garcia Bastos.

9 - Isabel Cristina Mendes Oliveira Emídio.

10 - Mário Pedro Martins da Assunção Seixas Meireles.

11 - Anabela Gomes Marques Nunes Ferreira.

12 - Elsa Regina Torres e Melo.

13 - Eugénia Maria Balreira Guerra.

14 - Francisco Paulo Costeira da Rocha.

15 - Carlos Armando da Cunha Rodrigues de Carvalho.

16 - Maria Teresa Figueiredo Mascarenhas Garcia Caridade de Freitas.

17 - João Paulo Marques Pereira Vasconcelos Raposo.

18 - Elisabete de Jesus Ribeiro Assunção.

19 - Álvaro Monteiro.

20 - Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata.

21 - José Nuno Ramos Duarte.

22 - Pedro José Esteves de Brito.

23 - Isabel Maria Trocado Monteiro.

24 - António José Barrocal Fialho.

25 - Filipe João Aveiro de Sousa Marques.

26 - Augusta Maria Pinto Ferreira Rodrigues Palma.

27 - Teresa Manuela Pinto da Silva.

28 - Nuno Marcelo de Nóbrega dos Santos de Freitas Araújo.

29 - Maria de Fátima Silva Viegas.

30 - Sónia Maria Fontes de Magalhães de Oliveira Pereira.

31 - Ana Cristina de Jesus Batalha Cardoso.

32 - Carla de Jesus da Costa Fraga Torres.

33 - Fernando Alberto Caetano Besteiro.

34 - Ana Cristina Rodrigues Clemente.

35 - Susana Cristina Mendes Santos Martins da Silveira.

36 - João Simões Presa Grilo de Amaral.

37 - Alexandra Maria Bandeira Ferraz Lage.

38 - João Filipe Pereira Bártolo.

39 - Cristina Isabel Elias Henriques Esteves.

40 - Ana Rute Alves da Costa Pereira.

41 - Ana Lúcia dos Reis Gordinho.

42 - Susana Pinto Santos Silva.

43 - Ana Rita Varela Loja.

44 - Filipe Amadeu César Osório Rodrigues Costa.

45 - Sónia Alexandra Sousa de Moura.

46 - Susana Isabel Santos Pinto de Oliveira Ferrão da Costa Cabral.

47 - Ricardo Manuel Neto Miranda Peixoto.

48 - Rui Miguel Pereira Poças.

49 - Eduardo José Capela de Sousa Paiva.

50 - Maria de Fátima da Rocha Marques Bessa.

51 - Gabriela Lopes Feiteira.

52 - Manuela Maria Marques Trocado.

53 - Fernando Miguel Furtado André Alves.

54 - Ana Paula Soares Ferreira Guedes.

55 - Sara da Piedade Moreira das Neves de Pina Cabral.

56 - Filipe Duarte Freitas Câmara.

57 - Rosa Maria Cardoso Saraiva.

58 - Diogo Coelho de Sousa Leitão.

59 - Rosa dos Remédios Lima Teixeira.

60 - Marlene Fortuna Rodrigues.

61 - Maria Isabel Duarte do Vale Calheiros.

62 - Joaquim Jorge da Cruz.

63 - Ana Cristina Oliveira Neto.

64 - Paula Cristina Ramos Nunes de Carvalho e Sá.

65 - João Miguel Vieira de Sousa.

66 - Ana Carla Gonçalves Ferreira de Seixas Meireles.

67 - Carlos Alberto Casas Azevedo.

68 - Sérgio da Cruz Romualdo.

69 - Pedro Miguel Sequeira Magalhães.

70 - Maria Isabel de Brito Guerreiro Faria Teixeira Magalhães.

71 - Maria de Fátima Marques da Silva.

72 - Susana Marques Madeira.

73 - Jorge Paulo Limão Andrade.

74 - Luís Miguel Cerqueira Pinto de Miranda.

75 - Solange Nadine Victorino Vasconcelos Hasse.

76 - Luísa Cristina Morais Pereira Ferreira.

77 - Maria do Rosário Marques Neiva Vieira.

78 - Susana Isabel da Costa Fontinha.

79 - Carlos Miguel dos Santos Marques.

80 - Teresa Cláudia Alfacinha de Matos Neves.

81 - Isabel Maria Azevedo Moreira Faustino.

82 - Ana Paula dos Santos Oliveira.

83 - Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes.

84 - Marco Alexandre Lourenço Brites.

85 - Paula Cristina Pinto Correia de Melo.

86 - Susana Maria Hilário Godinho Fernandes Cajeira.

87 - Mónica Maria Bastos Dias.

88 - Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa.

89 - Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida.

90 - Miguel Mauro Fernandes de Castro.

91 - Teresa Maria da Silva Bravo.

92 - Carla Elisabete Vieira de Ramos Monge.

93 - Bruno Jorge Galaz Coelho de Oliveira Pinto.

94 - Cristina Maria Monteiro Rodrigues da Costa.

95 - Palmira Margarida Rodrigues Pratas de Menezes Leitão.

96 - Maria Antonieta da Conceição Nascimento.

97 - Margarida Maria Rodrigues Rocha.

98 - Carla Maria Brandão Viana de Carvalho Oliveira Nunes.

99 - Cristina Maria Martins Baiôa Monteiro Vergueiro.

100 - Alexandra Margarida Telhal Costa Gomes.

101 - Cristina Augusta Teixeira Cardoso.

102 - Sónia Marília Sousa Braga.

103 - Élida Maria Rosa Gil Duarte.

104 - Susana Maria Galhoz Tavares.

105 - Cristina Isabel Gomes Nabais do Paulo.

106 - Cláudia Pedro Loureiro.

107 - Rosa de Jesus Teixeira Alves.

108 - Paula Alexandra Robalo de Sá Couto.

109 - Maria Cristina Gonçalves Mendes de Magalhães Braz.

110 - José Guilhermino Fernandes de Magalhães Freitas.

111 - Cristina de Jesus Oliveira Seixas.

112 - Maria Clara Lourenço dos Santos.

113 - Alexandra Maria Esteves de Oliveira de Vargas Pecegueiro.

114 - Margarida Rosa Rodrigues Gaspar.

115 - Augusto Manuel Torres da Costa.

116 - Graça Cristina Araújo Calçada Vieira Saúde.

117 - Pedro de Brito Conde Veiga.

118 - Raquel Prata Pinheiro da Cunha.

119 - Maria do Rosário Monteiro Casimiro Louro Patrício.

12 de junho de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-07-30 - Lei 21/85 - Assembleia da República

  Aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais.

• 2019-08-27 - Lei 67/2019 - Assembleia da República

  Décima sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho