Alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária da trabalhadora Berta Irene Ramalho da Silva.

Despacho 7096/2024



Alteração de Posicionamento Remuneratório por opção gestionária

Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 4.º do artigo 157.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a deliberação da União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, tomada em reunião de Executivo de 19 de setembro de 2023, da seguinte alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária, tendo em conta:

1) As verbas disponíveis em orçamento;

2) Que a trabalhadora Berta Irene Ramalho da Silva se encontra ao serviço desta União das Freguesias há cerca de vinte anos;

3) Que a trabalhadora Berta Irene Ramalho da Silva nos últimos períodos avaliativos obteve duas menções consecutivas de “Desempenho Relevante”, previsto na alínea b) do artigo 156.º do anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho.

4) Que a mesma tem revelado elevadas competências técnicas, demonstrando ser uma trabalhadora competente, responsável, com uma dimensão humana e social acima da média e que se destacou precisamente pelas características mencionadas e pelo bom relacionamento interpessoal. Além disso, demonstrou grande empenho no cumprimento das suas funções, responsabilidade e disponibilidade.

Assim, pelos fundamentos supra expostos, sendo a trabalhadora elegível para beneficiar de alteração do posicionamento remuneratório, nos termos e limites fixados pelo artigo 157.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, deliberou, por unanimidade, esta União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, determinar a alteração do posicionamento remuneratório, por opção gestionária, da trabalhadora: Berta Irene Ramalho da Silva, na carreira e categoria de Assistente Operacional, alterando para a 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 6, com efeitos a 01/01/2023.

17 de maio de 2024. - A Presidente da Junta da União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, Carla Sofia da Silva Soares Maia.

317736866

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.