Consolidação definitiva de mobilidades intercarreiras/intercategorias de vários trabalhadores.

Aviso 13024/2024/2



Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras/intercategorias

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, (LTFP), torna-se público que, por despachos do Senhor Presidente da Câmara, foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades internas, intercarreiras/ intercategorias, tendo sido celebrados os respetivos contratos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 99.º-A do Anexo ao diploma supra referenciado, aditado pelo artigo 270.º, da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, dos trabalhadores infra:

Consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira/categoria de Técnico Superior

Patrícia Alberta Camelo Sá Reis, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 16, com efeitos desde 01/01/2024;

Sónia Eduarda Silva Pereira, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 16, com efeitos desde 01/01/2024;

Susana Deolinda Martins Silva, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 16, com efeitos desde 01/01/2024;

Susana Maria de Sousa Nogueira, posição remuneratória 2 e nível remuneratório 16, com efeitos desde 03/01/2023;

António Fernando da Silva Lascasas Taveira Gomes, posição remuneratória 2 e nível remuneratório 16, com efeitos desde 01/03/2023;

António Sérgio Ribeiro de Sousa, posição remuneratória 2 e nível remuneratório 16, com efeitos desde 01/03/2023;

Marco António Ribeiro Silva Caldas, posição remuneratória 2 e nível remuneratório 16, com efeitos desde 01/03/2023;

Natércia Maria Alves Pires da Costa, posição remuneratória 2 e nível remuneratório 16, com efeitos desde 01/03/2023;

Paulo Jorge Ribeiro Camilo, posição remuneratória 2 e nível remuneratório 16 com efeitos desde 01/03/2023;

Paulo Jorge Silva Pombo Carmona, posição remuneratória 2 e nível remuneratório 16, com efeitos desde 01/03/2023;

Patrício Miguel Nunes Ramalho, posição remuneratória 2 e nível remuneratório 16, com efeitos desde 01/03/2023;

Consolidação da mobilidade intercategorias na carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico

José Manuel Dias de Faria Vendas, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 15, com efeitos desde 01/01/2024;

Alzira Ribeiro dos Santos Ferreira, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 15, com efeitos desde 01/04/2024;

César dos Santos Costa, posição remuneratória 2 e nível remuneratório 17, com efeitos desde 01/04/2024;

Maria Anjos Rodrigues Sousa, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 15, com efeitos desde 01/04/2024;

Maria Fátima Castro Paiva, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 15, com efeitos desde 01/03/2023;

Carlos Duarte Lopes Pereira, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 15, com efeitos desde 01/03/2023;

Consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Assistente Técnico

Ana Elisabete Gramaxo Alves, posição remuneratória 3 e nível remuneratório 9, com efeitos desde 01/01/2024;

Ângela Vidinha Castro, posição remuneratória 2 e nível remuneratório 8, com efeitos desde 01/01/2024;

Jorge Filipe Araújo de Oliveira Meireles, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 7, com efeitos desde 01/01/2024;

Marco André Ferreira dos Santos, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 7, com efeitos desde 01/01/2024;

Mariana Matos Santos, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 7, com efeitos desde 01/01/2024;

Filipe Silva Miranda, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 7, com efeitos desde 01/04/2024;

Sandra Conceição Pereira Castro, posição remuneratória 2 e nível remuneratório 8, com efeitos desde 01/04/2024;

Acácio Perfeito Oliveira Santos, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 7, com efeitos desde 01/03/2023;

Ana Cândida Dias Oliveira Soares Novais, posição remuneratória 5 e nível remuneratório 11, com efeitos desde 01/03/2023;

Augusto Manuel Santos Rocha, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 7, com efeitos desde 01/03/2023;

Benilde Maria Santos Pereira Torres, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 7, com efeitos desde 01/03/2023;

Bruno André Ferreira da Costa, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 7, com efeitos desde 01/03/2023;

Clarisse Daniela Ferreira Oliveira, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 7, com efeitos desde 01/03/2023;

Cristina Rosaria Martins Rocha, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 7, com efeitos desde 01/03/2023;

Fátima Novais Castro Quelhas, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 7, com efeitos desde 01/03/2023;

Hugo Filipe Ferreira da Cunha, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 7, com efeitos desde 01/03/2023;

Hugo Miguel Rocha Gonçalves Carvalho, posição remuneratória 3 e nível remuneratório 9, com efeitos desde 01/03/2023;

Inês Maria Teixeira Martins, posição remuneratória 3 e nível remuneratório 9, com efeitos desde 01/03/2023;

José Maria de Sousa Covilhã Leite Mendes, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 7, com efeitos desde 01/03/2023;

José Miguel Couto Silva, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 7, com efeitos desde 01/03/2023;

Luís Manuel Sousa Fonseca Covilhã, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 7, com efeitos desde 01/03/2023;

Maria Alexandra Castro Gonçalves, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 7, com efeitos desde 01/03/2023;

Maria de Fátima Teixeira Pinto e Silva, posição remuneratória 2 e nível remuneratório 8, com efeitos desde 01/03/2023;

Maria Emília Paiva Santos Guedes, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 7, com efeitos desde 01/03/2023;

Marília Julieta Paulino Ribeiro Neves, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 7, com efeitos desde 01/03/2023;

Miguel António Mendes Pereira de Melo, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 7, com efeitos desde 01/03/2023;

Rosa Maria Pinto Ribeiro, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 7, com efeitos desde 01/03/2023;

Susana Maria Ramos Moreira Oliveira, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 7, com efeitos desde 01/03/2023;

Vânia Catarina Oliveira Carvalho, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 7, com efeitos desde 01/03/2023;

Vera Lúcia Barbosa Lopes França, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 7, com efeitos desde 01/03/2023;

Elisabete Maria Paiva da Costa, posição remuneratória 2 e nível remuneratório 8, com efeitos desde 01/03/2023;

Isilda Maria Duarte Pinto Ferreira, posição remuneratória 2 e nível remuneratório 8, com efeitos desde 01/03/2023;

Célia Carina Oliveira Carvalho, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 7, com efeitos desde 01/03/2023;

Sandrina Daniela Santos Barbosa, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 7, com efeitos desde 01/03/2023;

Consolidação da mobilidade intercategorias na carreira de Polícia Municipal e categoria de Agente Municipal de 1.ª Classe

Andreia Lurdes Pacheco Silva, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 9, com efeitos desde 01/03/2023;

Consolidação da mobilidade intercategorias na carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional

Sandra Cristina Silva Teixeira Sobral, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 6, com efeitos desde 01/01/2024;

José Rodrigo Nogueira de Sousa, posição remuneratória 4 e nível remuneratório 11, com efeitos desde 01/03/2023;

Olga Gabriela Pinto Neves Pontes Santos Neves, posição remuneratória 2 e nível remuneratório 9, com efeitos desde 01/03/2023;

Vítor Alcino da Silva Moreira, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 8, com efeitos desde 01/03/2023;

António Silva Correia, posição remuneratória 2 e nível remuneratório 9, com efeitos desde 01/03/2023.

20 de maio de 2024. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Ana Luísa Gomes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017