Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 10 postos de trabalho na categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Aviso 13010/2024/2



Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação (LTFP), conjugado com a subalínea ii), da alínea a), do n.º 1 e 4, do artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 22 de maio de 2024, se encontra aberto procedimento concursal comum para provimento de 10 (dez) Assistentes Operacionais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Postos de trabalho:

Procedimento A - 1 Assistente Operacional na Área de Cantoneiro de Limpeza;

Procedimento B - 1 Assistente Operacional na Área de Cantoneiro de Vias;

Procedimento C - 1 Assistente Operacional na Área de Carpinteiro;

Procedimento D - 2 Assistentes Operacionais na Área de Cultura e Turismo;

Procedimento E - 2 Assistentes Operacionais na Área de Juventude e Desporto;

Procedimento F - 1 Assistente Operacional na Área de Picheleiro;

Procedimento G - 1 Assistente Operacional na Área de Saneamento;

Procedimento H - 1 Assistente Operacional na Área de Trolha.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: O perfil funcional corresponderá ao exercício de atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 1, conforme Regulamento Interno de Descrição de Funções, Atribuições e Competências, em vigor no Município.

3 - Local de Trabalho - Área do Município de Chaves.

4 - Formação Académica exigida - Escolaridade mínima obrigatória (exigida de acordo com a idade, e com formação adequada), nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 86.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho (na atual redação).

5 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis, contado a partir da data da publicação do presente aviso, nos termos do artigo 12.º, da referida Portaria.

6 - A publicação integral do aviso de abertura é publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do Município de Chaves, em www.chaves.pt, na data desta publicação, da qual constam todos os requisitos formais da candidatura.

23 de maio de 2024. - O Presidente da Câmara, Nuno Vaz.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):