Despacho 7041/2024
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 17 de janeiro, e considerando o disposto no ponto VIII da deliberação do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (Agência, I. P.), cujo extrato foi publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 14, de 19 de janeiro de 2024, sob o n.º 90/2024, na redação que lhe foi dada pela deliberação do Conselho Diretivo da Agência, I. P., publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 22 de março de 2024, sob o n.º 358/2024, e que produziu efeitos em 29 de fevereiro de 2024, revogo, com efeitos à mesma data de 29 de fevereiro de 2024, o n.º 2 do meu despacho de 01 de fevereiro de 2024, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2024, sob o n.º 1777/2024.
23 de maio de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.
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Despacho 7041/2024, de 25 de Junho
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 121/2024, Série II de 2024-06-25
- Data: 2024-06-25
- Parte: C
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Sumário
Revogação parcial do despacho de subdelegação de poderes da presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., na diretora da Unidade de Gestão Financeira e nos coordenadores dos Núcleos de Programação, Auditoria e Controlo, Gestão Orçamental, Assessoria, Jurídico e Contencioso e Gestão de Pessoas.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5789641.dre.pdf .
Aviso
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