Nomeações e exoneração ― Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

Despacho (extrato) n.º 7036/2024



Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho, datado de 18 de abril de 2024, do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, Deputado Hugo Soares, são nomeados:

Lourenço Farrajota Cristina Bray, para o cargo de assessor, com efeito a partir do dia 18 de abril de 2024;

Lara Maria Marques Cardoso, para o cargo de assessora, com efeito a partir de 19 de abril de 2024;

Maria Catarina Vieira Godinho e Santos Barreiros, para o cargo de assessora, com efeitos a partir de 15 de maio de 2024;

José Miguel Filipe Batista, para o cargo de assessor, com efeito a partir de 1 de maio de 2024;

João Filipe Lopes Samouqueiro, para o cargo de técnico parlamentar, com efeito a partir de 18 de abril de 2024.

Os nomeados mencionados no presente despacho ficam autorizados a exercer atividades de docência em instituições de ensino superior, bem como exercer atividades compreendidas nas respetivas especialidades profissionais, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

Ao abrigo do suprarreferido normativo da LOFAR e igualmente por despacho, de 18 de abril de 2024, do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, é exonerado Tiago Miguel Fevereiro Marques Laborinho, com efeitos a partir de 4 de abril.

19 de abril de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

317775032

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.