Nomeação de membros para os Gabinetes de Apoio à Presidência e de Apoio à Vereação.

Despacho 6989/2024



Para os devidos efeitos, se torna público que:

Por Despacho 318, de 14 de maio de 2024, e de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designei, em regime de comissão de serviço, Patrícia Alexandra Guerreiro Nogueira, para secretária do gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a 15 de maio de 2024.

Por Despacho 340, de 23 de maio de 2024, e de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, com efeitos a 01 de junho de 2024, determinei a cessação de funções, de Luís Filipe da Conceição Gago, como secretário do meu Gabinete de Apoio e designei, em regime de comissão de serviço, para o Gabinete de Apoio à Presidência, os seguintes elementos:

Como adjunto: Luís Filipe da Conceição Gago

Como secretário: Fernando Manuel Soares Germano Rodrigues

27 de maio de 2024. - A Presidente da Câmara Municipal, Ana Paula Fernandes Martins.

317744544

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.