Aviso 12773/2024/2, de 21 de Junho
- Corpo emitente: Município de Felgueiras
- Fonte: Diário da República n.º 119/2024, Série II de 2024-06-21
- Data: 2024-06-21
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Aprovação do Plano Municipal de Ação Climática
Nuno Alexandre Martins da Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, torna público, para efeitos do n.º 1 do artigo 56.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, que foi aprovado por unanimidade, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal, realizada no dia 28 de maio de 2024, o Plano Municipal de Ação Climática de Felgueiras.
E, para que conste, mandei publicar este Aviso na 2.ª série do Diário da República, e publicitar outros de igual teor, que serão afixados nos locais de estilo, nos canais de comunicação municipal, e no sítio oficial da Câmara Municipal de Felgueiras.
A documentação relativa ao Plano Municipal de Ação Climática de Felgueiras encontra-se disponível para consulta em https://cm-felgueiras.pt/viver/ambiente-e-acao-climatica/
3 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, Nuno Alexandre Martins da Fonseca.
317768342
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5786805.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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