Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho de assistente operacional ― coveiro.

Aviso 12767/2024/2



Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho de Assistente Operacional - Coveiro

Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro e dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada por LTFP, aprovada e publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu Despacho 753/2024, datado de 30 de abril, que dá cumprimento ao deliberado pela Câmara em reunião realizada em 4 de abril de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho de Assistente Operacional - Coveiro.

Caracterização do posto de trabalho a ocupar: O conteúdo funcional do posto de trabalho a concurso, caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira de Assistente Operacional correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e das seguintes especificações relativas à caracterização do posto de trabalho:

Escavar a vala no solo, com as dimensões adequadas a cada uma das urnas;

Remover e relocar as jazidas e campas em mármore ou outras;

Descer os caixões até às covas, com cordas e depois cobri-los com terra;

Colocar os caixões em jazigos;

Efetuar as exumações;

Abrir sepulturas para assegurar que os cadáveres estão decompostos;

Retirar restos mortais, fazer a sua limpeza e transpô-los para o local indicado;

Limpar e conservar o Cemitério;

Fazer a manutenção das ferramentas e máquinas usadas no trabalho;

Realizar a jardinagem da área do cemitério;

Realizar outros arranjos e trabalhos de roças em espaços municipais designados pelos superiores hierárquicos.

Nível habilitacional exigido: ter concluído com aproveitamento, a escolaridade mínima obrigatória.

Há lugar à substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissional, a que alude o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.

Requisitos gerais de admissão: de acordo com o previsto no artigo 17.º da LTFP.

Local de trabalho: Na área do Concelho da Calheta.

A publicação integral do aviso de abertura é efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica www.cm-calheta.pt, do Município da Calheta, assim como os formulários de candidatura.

6 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara, Décio Natálio Almada Pereira.

317785303

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):