Abertura de procedimento concursal comum em regime de contrato em funções públicas, por tempo indeterminado, de três postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional ― área de auxiliares de ação educativa.

Aviso 12765/2024/2



Abertura de procedimento concursal comum em regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado de três (3) postos de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional - Área de Auxiliares de Ação Educativa

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por deliberação do Órgão Executivo n.º 2024/0118/G.A.V, de 04/03/2024, se encontra aberto, pelo período de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, e na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, com vista ao recrutamento de 3 (três) postos de trabalho, na modalidade de Contrato de em Funções Públicas por tempo indeterminado, previsto no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal da Batalha.

2 - Local de Trabalho - Município da Batalha.

3 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2024 do Município da Batalha, aprovado por deliberação de Câmara e Assembleia Municipal, de 30 de novembro de 2023 e 16 de dezembro de 2023, respetivamente:

3 Postos de Trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, nas seguintes áreas/funções:

3 Assistentes Operacionais, na área/função de auxiliares de ação educativa, para apoio a crianças das escolas e jardins de infância do concelho da Batalha, afetas ao Serviço de Educação da Divisão de Educação, Desporto e Tempos Livres, com a habilitação literária ao nível da escolaridade obrigatória;

4 - No aviso integral do concurso publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), estão expressamente enunciados os requisitos de admissão e de formalização das candidaturas, encontrando-se também o aviso por extrato, no site do Município, no endereço www.cm-batalha.pt (Balcão Virtual - área Avisos/Editais Municipais). As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento obrigatório do Formulário de Candidatura a Procedimento Concursal, que se encontra disponível nos serviços on-line do Município da Batalha, na área de recursos humanos www.municipio-batalha.pt/servicosonline.

5 de junho de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Agostinho Costa Monteiro.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.