Nomeação de várias autoridades de saúde da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo.

Despacho 6926/2024 Ao abrigo do disposto nos n.os 7, 8 e 9, do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo em Comissão de Serviço Delegados de Saúde, da Unidade Local de Saúde E. P. E., do Norte Alentejano, E. P. E. (ULSNA), por proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., ouvido o Conselho de Administração da referida ULSNA, o respetivo Delegado de Saúde Coordenador, e o Delegado de Saúde Regional do Alentejo: Com efeitos a 01/09/2023: José Batista Martins, Assistente Graduado da Carreira Especial Médica de Saúde Pública; Com efeitos a 01/08/2023: José Santos Trindade Balcão, Assistente Graduado da Carreira Especial Médica de Saúde Pública; Com efeitos a 02/10/2023: Maria do Rosário Costa Grossinho Reino Pires, Assistente Graduada da Carreira Especial Médica de Saúde Pública, aposentada contratada, nos termos do Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho (versão consolidada). 24 de maio de 2024. - A Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado. 317738323

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

• 2010-07-21 - Decreto-Lei 89/2010 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

• 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.