Anúncio de Procedimento 12385/2024, de 19 de Junho
- Corpo emitente: Município de Águeda
- Fonte: Diário da República n.º 117/2024, Série II de 2024-06-19
- Data: 2024-06-19
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda
NIPC: 501090436
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754-500
Localidade: Águeda
País: Portugal
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha
Telefone: 234610070
Endereço da Entidade (URL): www.cm-agueda.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 19-06-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.760.100,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CF/DF/EMP - 07/24
Descrição: Edifício/Espaço de armazenamento e instalação da entidade gestora da CER e Medidas Ativas de Prevenção e Proteção de Incêndios
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45213150
Preço base s/IVA: 2.760.100,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Parque Empresarial do Casarão
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: Freguesia de Aguada de Cima
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1.ª Subcategoria da 1ª Categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto no artigo 8.º da Lei 41/2015, de 3 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei 25/2018, de 14 de junho; 2.ª Subcategoria da 1.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 6.ª Subcategoria da 1.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 7.ª Subcategoria da 1.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 9.ª Subcategoria da 4.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 10.ª Subcategoria da 4.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 2.ª Subcategoria da 5.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 8.ª Subcategoria da 5.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 10.ª Subcategoria da 5.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 12.ª Subcategoria da 5.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 10-07-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzY2NDEw
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Águeda
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754-500
Localidade: Águeda
Telefone: 234610070
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-agueda.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Águeda
29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: e701103c-7bba-4986-a04b-1ff0d8ff2008-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo para apresentação das propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5784198.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro
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2018-06-14 - Lei 25/2018 - Assembleia da República
Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção
Aviso
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