Celebração de contrato de trabalho em funções públicas para a categoria de assistente operacional ― jardineiro.

Aviso 12629/2024/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas para a categoria de assistente operacional - Jardineiro

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, se faz público que, na sequência da conclusão do respetivo procedimento concursal comum de recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e por despachos do signatário de 30 de abril de 2024, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 06 de maio de 2024, com o décimo primeiro, décimo segundos “ex aequo” e décimo quarto candidatos aprovados no procedimento:

Cecília Irene Martins de Oliveira, Ana Paula Rodrigues Lopes Alves, André Baganha Carvalho Almeida e Fátima Cristina Martins Bizarro candidatos aprovados no procedimento concursal comum de recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de quatro postos de trabalho de Assistente Operacional - Jardineiro, sendo posicionados na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Operacional e no nível 5 da tabela remuneratória única.

A presente contratação não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

6 de maio de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. Pedro Miguel Mouro Lourenço.

317758728

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.