Alteração da operação de reabilitação urbana de Penacova.

Aviso 12626/2024/2



Álvaro Gil Ferreira Martins Coimbra, Presidente da Câmara Municipal de Penacova, torna público, que a Câmara Municipal de Penacova, na sua reunião ordinária realizada a 9 de maio de 2024, deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de Penacova e proceder à abertura do respetivo período de discussão pública, pelo período de 20 dias úteis, contados a partir do 5.º dia, após a publicação do Aviso na 2.ª série do Diário da República, dando cumprimento ao disposto no artigo 89.º, n.º 2 e do artigo 191.º, n.º 4, alínea a) do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aplicáveis por força do disposto no artigo do 17.º, n.º 4 do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.

Durante este período os interessados poderão formular sugestões, observações e reclamações que possam ser consideradas no âmbito do presente procedimento e entregar as mesmas, no Balcão Único de Atendimento, sito no Largo Alberto Leitão 5, Penacova, no horário de expediente das 9 horas às 17 horas.

Durante aquele período os interessados poderão ainda consultar o projeto de alteração da ORU, na Divisão de Gestão Planeamento Urbanístico e Obras Públicas ou na página eletrónica oficial do Município de Penacova (http://www.cm-penacova.pt).

24 de maio de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Penacova, Álvaro Gil Ferreira Martins Coimbra.

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