Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas carreiras de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior.

Aviso (extrato) n.º 12600/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que:

Na sequência do procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para ocupação de postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Apoio Educativo), publicitado através do Aviso 22518/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 227, de 24 de novembro de 2022, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202211/0817, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 04 de dezembro de 2023, com a candidata, Flávia Patrícia Girão Pinheiro; com efeitos ao dia 06 de dezembro de 2023, com as candidatas, Anabela Oliveira Medina, Fátima Aparecida de Oliveira, Isabel Maria Ferreira Simões, Liliana Brizida Duarte Rodrigues Ferreira, Marta Patrícia Fernandes Dinis e Sara Isabel de Jesus Garcia; com efeitos ao dia 11 de dezembro de 2023, com a candidata, Marisa Alexandra Ribeiro Azenha; com efeitos ao dia 05 de fevereiro de 2024, com os candidatos, Ana Isabel Dinis Ventura Mendes, Ana Isabel Filipe Seguro, Ana Margarida Fernandes Fonseca, Ana Sofia Simões José, Branca Sofia Borges dos Santos Rodrigues, Carina Fernanda da Mota Vieira, Carla Maria Vieira da Costa Ferreira, Carla Sofia Quatorze Domingos, Catarina Isabel Simões Vaz, Célia Regina Costa Pereira Santa, Cília do Carmo de Almeida Soares, Cristina Maria Pereira Correia, Diana de Freitas Ferreira Gomes Raimundo, Diana Isabel Magalhães Fernandes, Diogo Alexandre da Conceição Santos, Filipe Miguel Simões da Silva, Francisca Maria dos Santos Pereira, Joana Rita Duarte dos Santos, José António Lopes Ribeiro, Liliana Marisa Loureiro Ferreira Rocheteau, Mafalda Sofia Lopes Rebelo Vaz, Maria Cristina Pereira Campino Poiares, Maria Helena Terezo Andrade, Maria João de Viveiros Mendes França, Maria José Calisto Fernandes, Maria Manuela Cardoso Jesus Correia, Mariana Sofia Pedro Caridade, Marina Santos Martins, Nadea Raquel da Silva Brito, Natércia Margarida Figueiredo Pinheiro, Patrícia Isabel Fonseca dos Reis, Paula Maria Amado Veiga, Raquel Matias França Simões, Sónia Cristina Godinho Silva, Sónia Margarida Santos Marques, Tânia Sofia Domingues Melo, Tatiana Maria da Silva Borba e Teresa Sofia de Jesus Nogueira Francisco; com efeitos ao dia 12 de fevereiro de 2024, com os candidatos, Filomena Maria Simões Rodrigues, Nuno Gonçalo Lourenço de Almeida e Sónia Dalila Rodrigues Correia; com efeitos ao dia 08 de abril de 2024, com os candidatos, Joana Sofia Marques Miguel, Liliana Marisa Fernandes Nunes Batista, Maria Helena Rodrigues Correia, Paula Maria Francisco Queirós e Vera Lúcia Simões Figueiredo; e com efeitos ao dia 15 de abril de 2024, com o candidato, Tiago Gonçalo de Sá Faria, tendo os mesmos sido posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da carreira/categoria de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única, sujeitos a período experimental de 90 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Nadador-salvador), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 10387/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 102, de 26 de maio de 2023, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202305/1033, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 05 de fevereiro de 2024, com os candidatos, Luís Filipe Santos Figueiredo Freitas de Sá e Nuno Filipe Nunes Fernandes, tendo os mesmos sido posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da carreira/categoria de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única, sujeitos a período experimental de 90 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 4 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico (Administrativo), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, o qual foi publicitado através do Aviso 5006/2021, na 2.ª série do Diário da República n.º 54, de 18 de março de 2021, bem como na Bolsa de Emprego Público, através da Oferta de Emprego registada com o código OE202103/0576, e do recurso à respetiva reserva, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 05 de fevereiro de 2024, com as candidatas, Inês Belgrano de Carvalho, Mónica Marino de Carvalho, Sandra Sofia Pinheiro Esteves e Raquel Sofia Carvalho dos Reis, tendo as mesmas sido posicionadas na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7, da carreira de Assistente Técnico, da tabela remuneratória única, sujeitas a período experimental de 120 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009.

Na sequência do recurso à reserva de recrutamento do procedimento concursal Comum para ocupação de 4 postos de trabalho da categoria de Fiscal da carreira Especial de Fiscalização, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 5006/2021, publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 54, de 18 de março, bem como na Bolsa de Emprego Público com o código OE202103/0565, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 05 de fevereiro de 2024, com a candidata, Ana Patrícia Martins Pimentel, e com efeitos ao dia 06 de fevereiro de 2024, com a candidata, Andreia Sofia Ramos Pimentel, tendo sido posicionadas na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, relativamente à carreira Especial de Fiscalização, sujeitos a período experimental e respetiva aprovação em curso de formação específico, com a duração mínima de 6 meses, em obediência ao disposto no Decreto-Lei 114/2019, de 20 de agosto, em conjugação com o disposto na Portaria 236/2020 de 8 de outubro.

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Manutenção de Edifícios), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 10387/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 102, de 26 de maio de 2023, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202305/1028, e do recurso à respetiva reserva de recrutamento, após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 11 de março de 2024, com os candidatos, Bruno Alexandre Nascimento Assunção e Vítor Manuel do Espírito Santo Rodrigues, tendo os mesmos sido posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da carreira/categoria de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única, sujeitos a período experimental de 90 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Jurídica), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 10387/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 102, de 26 de maio de 2023, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202305/1026, e do recurso à respetiva reserva de recrutamento, após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 08 de abril de 2024, com os candidatos, Marta Elisabete Silva Bastos, João Carlos Alberto, Stephanie da Silva e Ana Beatriz Lopes Ferreira; com efeitos ao dia 15 de abril de 2024, com a candidata, Mónica Filipa Ferreira Cesário; e com efeitos ao dia 20 de maio de 2024, com o candidato, João Guilherme Machado Agante Mano, tendo sido posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da carreira de Técnico Superior, da tabela remuneratória única, sujeitos a período experimental de 180 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009.

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Mobilidade e Transportes), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 10387/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 102, de 26 de maio de 2023, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202305/1027, e do recurso à respetiva reserva de recrutamento, após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 02 de maio de 2024, com os candidatos, André Filipe Rosária Gomes e Melissa Alexandra Quaresma Gama, tendo sido posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da carreira de Técnico Superior, da tabela remuneratória única, sujeitos a período experimental de 180 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009.

24 de maio de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-08-20 - Decreto-Lei 114/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime da carreira especial de fiscalização, extinguindo as carreiras de fiscal municipal, de fiscal técnico de obras, de fiscal técnico de obras públicas e de todas as carreiras de fiscal técnico adjetivadas