Anúncio (extrato) 134/2024, de 19 de Junho
- Corpo emitente: Tribunal Central Administrativo Sul
- Fonte: Diário da República n.º 117/2024, Série II de 2024-06-19
- Data: 2024-06-19
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Eleição da vice-presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul.
Texto do documento
Anúncio (extrato) n.º 134/2024
Por eleição realizada no dia 29 de maio de 2024, de harmonia com o disposto nos artigos 33.º n.os 1, 2 e 3, e 19.º da Lei 13/2002, de 19 de fevereiro, foi eleita Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, a Juíza Desembargadora Tânia Sofia Pena Rodrigues Meireles da Cunha.
(Isento de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)
6 de junho de 2024. - A Juíza Presidente, Catarina Alexandra Amaral Azevedo de Almeida e Sousa.
317780379
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5783196.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-02-19 -
Lei
13/2002 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, altera o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, o Código de Processo Civil, o Código das Expropriações e a Lei de Bases do Ambiente.
Aviso
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