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Edital 808/2024, de 18 de Junho

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Sumário

Declaração da utilidade pública da expropriação dos imóveis necessários à construção de acesso rodoviário da zona industrial do Vale do Neiva ao nó da A28.

Texto do documento

Edital 808/2024





Município de Viana do Castelo

Edital 808/2024

Sumário: Declaração da utilidade pública da expropriação dos imóveis necessários à construção de acesso rodoviário da zona industrial do Vale do Neiva ao nó da A28.

Declaração de utilidade pública da expropriação de parcelas de terreno para a “construção de acesso rodoviário da zona industrial do Vale de Neiva ao nó da A28

Joaquim Luís Nobre Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Torna-se público que a Assembleia Municipal de Viana do Castelo, por deliberação tomada na sessão realizada no dia 30 de abril do ano corrente, por solicitação da Câmara Municipal de Viana do Castelo, em cumprimento da deliberação camarária de 16 de abril último, declarou a utilidade pública da expropriação dos imóveis constantes no quadro em anexo, necessários à “Construção de acesso rodoviário da zona industrial do Vale do Neiva ao Nó da A28”, sitas nas freguesias de Alvarães, Vila de Punhe e Mujães e da União das Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, deste concelho.

O pedido de declaração de utilidade pública fundamenta-se nos seguintes pressupostos e requisitos, conforme dispõe o artigo 10.º do referido diploma legal:

a) De acordo com o parecer da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte, o projeto é compatível com o Plano Diretor Municipal de Viana do Castelo e, face à sua natureza, não existe alternativa de localização que não afete solos integrados em REN;

b) Por Despacho 16/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 3 de janeiro de 2024, foi reconhecida como "ação de relevante interesse público" o projeto de "construção de acesso rodoviário da zona industrial do Vale do Neiva ao nó da A 28", no concelho de Viana do Castelo, utilizando para o efeito uma área de 15 580 m2 integrada na Reserva Ecológica Nacional, condicionado à implementação das medidas de minimização constantes do projeto e ao cumprimento das medidas e pareceres das entidades consultadas e das demais normas legais e regulamentares aplicáveis.

A referida deliberação foi tomada ao abrigo do disposto no artigo 10.º, n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de setembro, bem como do artigo 3.º do Decreto-Lei 15/2021, de 23 de fevereiro, que criou o regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social.

Para todos os efeitos legais se publica o presente edital no Diário da República, 2.ª série, em cumprimento do n.º 1 do artigo 17.º da referida Lei 168/99, de 18 de setembro e vai ser afixado nos lugares públicos do estilo.

ANEXO I

Areas c/sobrantes

Freguesia

Nome

Matriz

Artigo

CRP Desc

Avaliacao_c_
sobrantes

1201 m2

Alvarães

Desconhecido

Rústico

3 153,03 €

1458 m2

Alvarães

Desconhecido

Rústico

3 366,90 €

2561 m2

Alvarães

Manuel de Sá da Mota

Rústico

1695

657/19920409

4 609,80 €

2561 m2

Alvarães

Domingos Pereira de Sá

Rústico

1695

657/19920409

2561 m2

Alvarães

Maria de Lurdes Sousa de Almeida Rodrigues

Rústico

1695

657/19920409

5509 m2

Alvarães

IMNP - Indústria de Mineração do Norte de Portugal SA

Rústico

1700

9 916,20 €

87 m2

Alvarães

Infraestruturas de Portugal

Rústico

1693

176,61 €

6783 m2

Alvarães

Isabel da Conceição Gomes Lopes Lima Coutinho

Rústico

1701

12 209,40 €

2590 m2

Alvarães

José Filipe Faria da Costa

Rústico

1702

893/19940428

4 662,00 €

2590 m2

Alvarães

Manuel Alves Martins

Rústico

1702

893/19940428

2590 m2

Alvarães

Maria da Conceição Alves Martins

Rústico

1702

893/19940428

2590 m2

Alvarães

Mónica Alves Martins da Costa

Rústico

1702

893/19940428

2590 m2

Alvarães

Paulo Jorge Alves Martins

Rústico

1702

893/19940428

2590 m2

Alvarães

Rosa Alves Martins

Rústico

1702

893/19940428

2590 m2

Alvarães

Rosa Manuela Alves Martins

Rústico

1702

893/19940428

2590 m2

Alvarães

Joaquim Alves Martins Pereira

Rústico

1702

893/19940428

2590 m2

Alvarães

Isaías Rodrigues Alves

Rústico

1702

893/19940428

2590 m2

Alvarães

Maria de Lurdes Rodrigues Barreto Calçada

Rústico

1702

893/19940428

2590 m2

Alvarães

António Dias da Cunha e Silva - C.C.H.

Rústico

1702

893/19940428

2590 m2

Alvarães

Luzia Rodrigues Alves

Rústico

1702

893/19940428

2590 m2

Alvarães

Horácio Alves Martins

Rústico

1702

893/19940428

2590 m2

Alvarães

Arminda Alves Martins Coutinho

Rústico

1702

893/19940428

2590 m2

Alvarães

Paulo Isaías Rodrigues Pinheiro

Rústico

1702

893/19940428

2590 m2

Alvarães

Maria da Conceição Rodrigues Alves

Rústico

1702

893/19940428

2590 m2

Alvarães

Maria Cidália Rodrigues Pinheiro de Carvalho

Rústico

1702

893/19940428

2590 m2

Alvarães

Elsa da Conceição Rodrigues Pinheiro Queirós

Rústico

1702

893/19940428

2590 m2

Alvarães

César Dionísio Rodrigues da Cunha

Rústico

1702

893/19940428

2590 m2

Alvarães

José António Rodrigues da Cunha

Rústico

1702

893/19940428

2590 m2

Alvarães

Maria Celeste Rodrigues Alves e Silva

Rústico

1702

893/19940428

2590 m2

Alvarães

MIBAL - Minas de Barqueiros, S. A.

Rústico

1702

893/19940428

2590 m2

Alvarães

Cândida Maria Alves Martins de Jesus

Rústico

1702

893/19940428

1212 m2

Alvarães

José Carlos Correia de Morais

Rústico

1752

1650/20010126

824,16 €

867 m2

Alvarães

João Vieira Coroas

Rústico

1756

1566/20000410

1 760,01 €

375 m2

Alvarães

Augusto Alves da Silva Marques

Rústico

1757

3405/20230606

761,25 €

441 m2

Alvarães

José Manuel de Campos Vieira

Rústico

1758

3152/20171220

895,23 €

794 m2

Alvarães

Manuel Joaquim Queirós de Macedo - C.C.H.

Rústico

1759

2235/20080104

1 611,82 €

794 m2

Alvarães

Domingos de Sousa Gonçalves de Araújo - C.C.H.

Rústico

1759

2235/20080104

794 m2

Alvarães

Deolinda Correia e Silva

Rústico

1759

2235/20080104

794 m2

Alvarães

Rosa Marques da Cunha Pereira

Rústico

1759

2235/20080104

1216 m2

Alvarães

Rosa Marques da Cunha Pereira

Rústico

1760

139/19860826

6 286,72 €

1736 m2

Alvarães

Maria Leontina Barros Viana

Rústico

1761

9 155,12 €

988 m2

Alvarães

Balbina dos santos Martins - C.C.H.

Rústico

1762

1429/19990203

5 575,46 €

988 m2

Alvarães

Emília de Fátima dos Santos Martins

Rústico

1762

1429/19990203

988 m2

Alvarães

Paula Cristina Coutinho Sá Neiva Faria

Rústico

1762

1429/19990203

504 m2

Alvarães

Deolinda Torres Coutinho

Rústico

1774

1572/20000519

2 785,68 €

504 m2

Alvarães

José Joaquim Alves da Cruz - C.C.H.

Rústico

1774

1572/20000519

618 m2

Alvarães

Valentim Manuel da Torre Neiva - C.C.H.

Rústico

1766

3404/20230602

3 375,06 €

618 m2

Alvarães

Lucinda de Jesus Carvalho Gomes Neiva

Rústico

1766

3404/20230602

687 m2 e 39 m2

Alvarães

Joaquim Rodrigues de Sá Peixoto

Rústico

1578

3 753,42 €

687 m2

Alvarães

Maria da Conceição Santos Reis Lima Novo Meira

Rústico

1578

23 m2

Alvarães

João Maciel Barbosa

Rústico

118,91 €

214 m2

Alvarães

Aurélio Nuno Peixoto Barreiros

Rústico

1577

2118/20051214

1 106,38 €

223 m2

Alvarães

Avelino Sampaio da Cruz

Rústico

1576

1 152,91 €

267 m2

Alvarães

Manuel Joaquim da Costa Barbosa - C.C.H.

Rústico

1575

1 380,39 €

267 m2

Alvarães

Rosa da Conceição Correia de Oliveira

Rústico

1575

458 m2

Alvarães

Afonso de Oliveira Novo

Rústico

1574

2018/20041006

2 687,86 €

588 m2

Alvarães

Manuel Barradas

Rústico

1573

43/19850426

3 174,96 €

588 m2

Alvarães

Artur Antunes Peixoto Novo

Rústico

1573

43/19850426

588 m2

Alvarães

Maria da Conceição Antunes da Silva

Rústico

1573

43/19850426

316 m2

Alvarães

Manuel Barradas

Rústico

1571

42/19850426

1 821,22 €

316 m2

Alvarães

Artur Antunes Peixoto Novo

Rústico

1571

42/19850426

316 m2

Alvarães

Maria da Conceição Antunes da Silva

Rústico

1571

42/19850426

284 m2

Alvarães

Nuno Manuel Peixoto da Balinha

Rústico

1569

730/19921116

1 468,28 €

277 m2

Alvarães

Joaquim Alves de Araújo

Rústico

1568

2740/20120704

1 432,09 €

633 m2

Alvarães

Vítor Martins Agra

Rústico

1567

1221/19970305

3 512,61 €

633 m2

Alvarães

Deolinda da Costa Reis Ribeiro

Rústico

1567

1221/19970305

633 m2

Alvarães

Fernanda Alexandra Pereira Araújo

Rústico

1567

1221/19970305

633 m2

Alvarães

Maria de Lurdes Ribeiro dos Souto - C.C.H.

Rústico

1567

1221/19970305

432 m2

Alvarães

Maria Torres Coutinho

Rústico

1566

2 233,44 €

1105 m2

Alvarães

Rosinda da Costa Reis Lima

Rústico

1565

6 772,85 €

2019 m2 + 363 m2

Alvarães

Maria Augusta Ribeiro Novo

Rústico

1564

2787/2010807

4 835,46 €

2020 m2 + 363 m2

Alvarães

Maria Ribeiro de Passos

Rústico

1564

2787/2010807

2241 m2

Alvarães

Maria Augusta Ribeiro Novo

Rústico

1563

2795/20120813

5 841,73 €

2241 m2

Alvarães

Maria Ribeiro de Passos

Rústico

1563

2795/20120813

2206 m2

Alvarães

José Maria Reis Lima Santos

Rústico

1562

4 478,18 €

5 m2

Alvarães

José Maria Rodrigues dos Santos

Rústico

1854

10,15 €

183 m2

Alvarães

José Manuel de Campos Vieira

Rústico

1852

3154/20171220

371,49 €

849 m2 + 68 m2

Alvarães

José Manuel de Campos Vieira

Rústico

1851

3153/20171220

1 861,51 €

220 m2

Alvarães

Angelina de Fátima Oliveira Mendes Marques Novo

Rústico

1645

48/19850604

1 381,60 €

220 m2

Alvarães

Alexandra Cristina Oliveira Mendes Marques

Rústico

1645

48/19850604

220 m2

Alvarães

Luzia de Jesus Oliveira Mendes Marques

Rústico

1645

48/19850604

220 m2

Alvarães

Rui Miguel Oliveira Marques

Rústico

1645

48/19850604

2299 m2

Alvarães

Amélia Alves da Silva - C.C.H.

Rústico

1863

1315/19971215

4 666,97 €

2299 m2

Alvarães

Maria Amélia Alves Marques Peixoto

Rústico

1863

1315/19971215

2299 m2

Alvarães

Augusto Alves da Silva Marques

Rústico

1863

1315/19971215

2299 m2

Alvarães

Augusto Peixoto Novo

Rústico

1863

1315/19971215

171 m2

Alvarães

Abel da Silva Gomes

Rústico

1864

347,13 €

918 m2

Alvarães

Guilhermina da Conceição Reis Lima Forte da Costa

Rústico

1865

2539/20101207

1 863,54 €

211 m2

Alvarães

Guilhermina da Conceição Reis Lima Forte da Costa

Rústico

1866

2540/20101207

428,33 €

48 m2

Alvarães

Freguesia de Alvarães

Rústico

97,44 €

1619 m2

Alvarães

Eva Emília Martins Peixoto

Rústico

1879

3 286,57 €

963 m2

Alvarães

Manuel Joaquim Martins Oliveira Santos

Rústico

1881

485/19910307

1 954,89 €

3528 m2

Alvarães

José Vieira

Rústico

1880

41 790,80 €

3528 m2

Alvarães

Rosa Marques da Cunha Pereira

Rústico

1880

3528 m2

Alvarães

Cândida da Conceição Gomes Vieira

Rústico

1880

3528 m2

Alvarães

José Manuel de Campos Vieira

Rústico

1880

392 m2

Alvarães

Miguel Soares Pereira

Urbano

2284

345/19890710

10 353,14 €

392 m2

Alvarães

Caixa Geral de Depósitos, S. A.

Urbano

2284

345/19890710

1717 m2

Alvarães

Maria Ilda da Cruz Peixoto

Urbano

2256

3180/20180731

81 341,64 €

1313 m2

Alvarães

Maria Madalena Peixoto Barreiros

Rústico

1945

2259/20080715

46 365,08 €

1313 m2

Alvarães

Maria da Conceição Peixoto Barreiros

Rústico

1945

2259/20080715

295 m2

Alvarães

Casimiro Rocha de Almeida

Rústico

1941

13 144,20 €

171 m2

Alvarães

Maria da Graça Peixoto Barreiro dos Santos

Rústico

1944

2213/20070723

14 843,43 €

385 m2

Alvarães

Manuel Augusto Faria Rolo

Misto

1939R e 1754U

2/19841016

20 849,60 €

331 m2 + 38 m2

Alvarães

Ana Cristina Miranda de Sá

Urbano

1029

528/19910621

19 091,74 €

332 m2 + 38 m2

Alvarães

Maria Eulália Silva Miranda

Urbano

1029

528/19910621

333 m2 + 38 m2

Alvarães

Elisabete Ermelinda Miranda de Sá

Urbano

1029

528/19910622

823 m2

Alvarães

Sabino Pereira Regalado

Rústico

1937

2114/20051110

50 034,37 €

823 m2

Alvarães

Rocha Neves & A. Agostinho Silva

Rústico

1937

2114/20051110

548 m2

Alvarães

Esmeralda Antunes Peixoto

Urbano

1855

177 573,35 €

721 m2

Alvarães

Maria Elisa Peixoto Soto Maior

Urbano

1981

2128/200602208

343 843,47 €

721 m2

Alvarães

Banco Santander Totta S. A.

Urbano

1981

2128/200602208

229 m2

Alvarães

Maria Judite da Silva Peixoto

Urbano

171

244 042,25 €

229 m2

Alvarães

Avelino Soto Maior Fernandes - C.C.H.

Urbano

171

1234 m2 e 22 m2

Alvarães

Avelino Soto Maior Fernandes - C.C.H.

Rústico

1533

45 229,79 €

1234 m2 e 22 m2

Alvarães

Esmeralda Antunes Peixoto

Rústico

1533

1234 m2 e 22 m2

Alvarães

Maria Judite da Silva Peixoto

Rústico

1533

196 m2

Alvarães

Freguesia de Alvarães

Rústico

1526

4 414,36 €

2229 m2

Alvarães

Maria José Rodrigues de Sá Peixoto - C.C.H.

Rústico

1525

515/19910611

104 259,32 €

177 m2

Alvarães

Freguesia de Alvarães

Rústico

1531

3 998,07 €

2564 m2

Alvarães

Augusto dos Santos Carneiro

Rústico

1532

91 470,24 €

745 m2

Alvarães

Augusto dos Santos Carneiro

Urbano

1989

48 459,55 €

57 m2

Alvarães

Augusto dos Santos Carneiro

Rústico

1514

4 386,71 €

455 m2

Alvarães

José Avelino Peixoto Barreiro

Urbano

1800

1247/19970415

42 170,95 €

381 m2

Alvarães

Maria da Conceição Alves da Costa

Misto

2176R e 834U

1017/19951019

23 013,29 €

381 m2

Alvarães

Manuel Augusto Teixeira Silva - C.C.H.

Misto

2176R e 834U

1017/19951019

838 m2

Alvarães

Bruno Filipe Fernandes Maciel

Rústico

2174

58 912,42 €

838 m2

Alvarães

Paulo Alexandre Fernandes Maciel

Rústico

2174

588 m2

Alvarães

Manuel de Lima Gaspar

Rústico

2175

25 668,96 €

818 m2

Alvarães

Isabel da Costa Silva Sá

Rústico

2177

1256/19970512

34 965,56 €

1507 m2 + 135 m2

Alvarães

Agostinho Ribeiro da Costa

Rústico

2169

10 816,64 €

1140 m2 + 96 m2

Alvarães

José Joaquim Sottomaior Faria

Rústico

2170

1283/19970821

40 996,37 €

1140 m2

Alvarães

Igor André Grilo Sottomaior Faria

Rústico

2170

1283/19970821

50 m2

Alvarães

Igor André Grilo Sottomaior Faria

Rústico

2171

3205/20190919

2 986,00 €

697 m2 + 242 m2

Alvarães

Rosa Martins de Campos - C.C.H.

Rústico

2167

2932/20121114

4 854,63 €

697 m2 + 242 m2

Alvarães

Carlos António de Campos Bandeira

Rústico

2167

2932/20121114

756 m2 + 265 m2

Alvarães

Artur de Oliveira da Cunha Bandeira

Rústico

2168

6 528,57 €

756 m2 + 265 m2

Alvarães

Rosa Martins de Campos - C.C.H.

Rústico

2168

1048 m2

Alvarães

Capiantiga S. A.

Rústico

2162

173/19870226

6 068,16 €

1002 m2

Alvarães

Maria Isabel Novo Gonçalves de Passos

Rústico

2144

3040/20140113

5 220,34 €

343 m2

Alvarães

José Maria Rodrigues dos Santos

Rústico

2143

1785/20011227

1 773,31 €

343 m2

Alvarães

Maria Ester Martins de Oliveira - C.C.H.

Rústico

2143

1785/20011227

748 m2

Alvarães

Maria Gorette Sotto-Maior Faria

Rústico

2142

2 371,04 €

1433 m2

Alvarães

José Manuel Sotto Maior Faria

Rústico

2140

2366/20090421

12 758,40 €

1433 m2

Alvarães

Maria Isabel Lopes de Oliveira Reis

Rústico

2140

2366/20090421

242 m2

Alvarães

José Maria Ribeiro de Sousa

Rústico

2139

3030/20131030

1 851,14 €

181 m2

Alvarães

José Maria Ribeiro de Sousa

Rústico

2138

3031/20131030

1 025,77 €

149 m2

Alvarães

José Vítor Barbosa Vieira

Rústico

2137

945,33 €

148 m2

Alvarães

Deolinda da Conceição Mendes de Castro Martins

Rústico

2136

2499/20100913

1 064,00 €

148 m2

Alvarães

Abílio dos Santos Martins - C.C.H.

Rústico

2136

2499/20100913

414 m2

Alvarães

Maria Lúcia Martins Barreiro

Rústico

2134

1562/20000410

2 140,38 €

85 m2

Alvarães

Dani Araújo Barbosa

Urbano

15

2200/20070426

5 543,00 €

722 m2

Alvarães

Angelina de Deus de Oliveira Mendes

Rústico

2133

4 292,74 €

2095 m2

Alvarães

Capiantiga S. A.

Rústico

2166

590/19911227

10 831,15 €

370 m2

Alvarães

Irene dos Santos Martins Gomes

Rústico

2241

3094/20151116

3 985,00 €

631 m2

Alvarães

Capiantiga S. A.

Rústico

2165

1831/20021008

3 262,27 €

1839 m2

Alvarães

Lúcia da Ascenção Ribeiro Fernandes

Rústico

364

3015/20130801

7 538,85 €

1839 m2

Alvarães

Manuel Gonçalves Forte da Costa - C.C.H.

Rústico

364

3015/20130801

738 m2

Alvarães

Fabrica da Igreja Paroquial de S. Miguel de Alvarães

Rústico

365

2325/20090212

3 231,72 €

3002 m2

Alvarães

António Joaquim Martins Barbosa

Rústico

321

6 094,06 €

3002 m2

Alvarães

Deolinda Barbosa Martins da Torre - C.C.H.

Rústico

321

1823 m2

Alvarães

Fabrica da Igreja Paroquial de S. Miguel de Alvarães

Rústico

320

2310/20090113

3 281,40 €

838 m2 +144 m2

Alvarães

Maria Dulce Quintas Peixoto Martins

Rústico

306

4 032,60 €

838 m2 + 144 m2

Alvarães

Amândio de Faria Rolo

Rústico

306

509 m2

Alvarães

Maria Dulce Quintas Peixoto Martins

Rústico

2517

1 526,40 €

1723 m2

Alvarães

Maria José Torres de Amorim Pita

Rústico

280

1573/20000524

3 761,40 €

582 m2

Vila de Punhe

Maria do Céu Torres de Amorim Torres

Rústico

192

1109/20001018

8 497,20 €

1263 m2

Vila de Punhe

Manuel Jorge de Oliveira Brandão

Rústico

191

985/19990312

10 380,32 €

891 m2

Vila de Punhe

Amélia (França)

Rústico

3 599,10 €

1895 m2

Vila de Punhe

António da Rocha Alves do Rego - C.C.H.

Rústico

195

17 706,35 €

5602 m2

Vila de Punhe

Maria Cidália da Cruz Miranda Amorim

Rústico

206

21 948,12 €

5602 m2

Vila de Punhe

Manuel Gonçalves Forte da Costa - C.C.H.

Rústico

206

5602 m2

Vila de Punhe

Engrácia dos Santos Ferreira Cruz - C.C.H.

Rústico

206

5602 m2

Vila de Punhe

Maria Fernanda Cruz Miranda

Rústico

206

5602 m2

Vila de Punhe

Maria Preciosa dos Santos Cruz

Rústico

206

5602 m2

Vila de Punhe

Maria Lurdes Santos Cruz

Rústico

206

5602 m2

Vila de Punhe

Lúcia da Ascenção Ribeiro Fernandes

Rústico

206

5602 m2

Vila de Punhe

Manuel Vicente da Cruz

Rústico

206

1055 m2

Vila de Punhe

Padre José Afonso de Carvalho

Rústico

717,40 €

679 m2

Vila de Punhe

Desconhecido

Rústico

461,72 €

891 m2

Vila de Punhe

Desconhecido

Rústico

605,88 €

891 m2

Vila de Punhe

Desconhecido

Rústico

605,88 €

2527 m2

Vila de Punhe

António Augusto da Costa Pereira - C.C.H.

Rústico

529

1 718,36 €

2527 m2

Vila de Punhe

Marília da Conceição C.S. Barros Pereira

Rústico

529

2527 m2

Vila de Punhe

Joaquim Arrais Torres Castro

Rústico

529

1975 m2

Vila de Punhe

Desconhecido

Rústico

4 009,25 €

3521 m2

Vila de Punhe

Fernando Barros

Rústico

78 269,53 €

41 m2

Vila de Punhe

Maria Manuela Barros Quintas

Urbano

780

1460/20051124

3 431,91 €

41 m2

Vila de Punhe

Luís Manuel Barros Quintas

Urbano

780

1460/20051124

41 m2

Vila de Punhe

Joaquim Fernando Barros Pereira

Urbano

780

1460/20051124

41 m2

Vila de Punhe

Fernando Alberto Barros Quintas

Urbano

780

1460/20051124

695 m2

Vila de Punhe

Aida da Costa Barros Quintas - C.C.H.

Rústico

1680

44 406,65 €

695 m2

Vila de Punhe

Fernando Alberto Barros Quintas

Rústico

1680

695 m2

Vila de Punhe

Joaquim Fernando Barros Quintas

Rústico

1680

695 m2

Vila de Punhe

Maria Manuela Barros Quintas

Rústico

1680

695 m2

Vila de Punhe

Luís Manuel Barros Quintas

Rústico

1680

480 m2

Vila de Punhe

Desconhecido

Urbano

33 066,84 €

237 m2

Vila de Punhe

Leandro Neves de Matos

Rústico

572

9 272,87 €

237 m2

Vila de Punhe

Armanda Neves de Matos

Rústico

572

237 m2

Vila de Punhe

Vítor Manuel Neves de Matos

Rústico

572

53 m2

Vila de Punhe

Sérgio Manuel Lima Pereira

Urbano

1694

38/19850805

4 675,03 €

10 m2

Vila de Punhe

José Manuel Martins da Silva Pereira

Urbano

1410

875,10 €

1358 m2

Vila de Punhe

José Amílcar Peixoto Branco

Urbano

1705

51 430,58 €

388 m2

Vila de Punhe

Sebastião Amorim Ribeiro

Rústico

14 795,88 €

164 m2, 76 m2
e 496 m2

Vila de Punhe

Adriano Cândido Trindade Novo

Rústico

571

529/19930511

35 326,97 €

488 m2

Vila de Punhe

Armando Martins

Urbano

27 290,80 €

21 m2 e 108 m2

Vila de Punhe

Rosa Rodrigues Meira

Urbano

240

372/19920310

17 413,79 €

200 m2

Vila de Punhe

Ana Sofia Meira Trindade

Urbano

1913

226/320150907

101 034,56 €

11 m2 e 68 m2

Vila de Punhe

José Joaquim Lima Ribeiro Dias

Rústico

1668

2 884,29 €

4653 m2 + 57 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Francisco Alcindo Lopes Taveira

Rústico

595

767/19960410
Barroselas

153 037,10 €

4653 m2 + 57 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Maria Augusta Viana Nogueira Miranda

Rústico

595

767/19960410
Barroselas

97 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Francisco Alcindo Lopes Taveira

Rústico

131

1912/20001109
Barroselas

2 927,89 €

113 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Maria Laurinda Alves Portela

Urbano

2570

1923/20001207
Barroselas

6 054,63 €

190 m2

UF de Barroselas e Carvoeiro

José Maria Alves Portela

Urbano

2105

2338/20060102
Barroselas

13 952,90 €

46 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Sebastião Dias Barbosa

Urbano

1208

3 947,96 €

119 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Adriano Miguel Sousa Pereira Correia

Misto

159R e
2656P U

10 448,69 €

934 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Maria Ascenção da Silva Pereira Barros Souto

Rústico

151

35 325,34 €

934 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

António Francisco Gorito - C.C.H.

Rústico

151

441 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

José Manuel Marques Barbosa

Rústico

149

6 442,50 €

441 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Manuel Dias Barbosa - C.C.H.

Rústico

149

124 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Eugénio de Sousa Fernandes

Rústico

147

5 827,24 €

124 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

José Manuel Marques Barbosa

Rústico

147

124 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Manuel Dias Barbosa - C.C.H.

Rústico

147

611 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Maria José Dias de Miranda

Rústico

153

655/19901109
Barroselas

22 307,61 €

1425 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Luísa Maria da Cruz Sousa

Urbano

2766

56 571,75 €

46 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Manuel Martins Marques da Silva

Rústico

243

230,88 €

2169 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Engrácia da Costa Manso - C.C.H.

Rústico

245

6 245,57 €

416 m2 e 24 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Engrácia da Costa Manso - C.C.H.

Rústico

247

2 213,20 €

71 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Lúcilia Moreira

Rústico

367,07 €

1679 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Abílio Rodrigues Areias

Rústico

423

907/19920818
Barroselas

8 680,43 €

1297 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Baltazar Miranda Fernandes do Rêgo - C.C.H.

Rústico

425

3 022,91 €

21 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Baltazar Miranda Fernandes do Rêgo - C.C.H.

Rústico

429

42,63 €

46 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Armando Pires Rodrigues da Cunha

Rústico

866

237,82 €

1715 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Delfina dos Anjos Pereira de Queiroz

Rústico

864

8 866,55 €

219 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

José Fernandes Pereira

Rústico

854

10 660,92 €

150 m2, 287 m2 e 403 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Armando Pires Rodrigues da Cunha

Rústico

850

7 296,79 €

1611 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Armando Pires Rodrigues da Cunha

Rústico

848

11 392,81 €

1684 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Paulo da Costa Telheiro

Rústico

846

11 748,23 €

1788 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Rosa Maria de Miranda Pereira

Rústico

844

12 212,61 €

1788 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

José de Almeida - C.C.H.

Rústico

844

1122 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Maria Celeste Maciel Martins - C.C.H.

Rústico

842

8 307,60 €

696 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

José Espírito Santo de Miranda

Rústico

840

5 548,10 €

102 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Maria Isabel de Sá Alves

Rústico

836

820,54 €

359 m2

UF de Barroselas e Carvoeiro

Maria Isabel de Sá Alves

Rústico

838

2 992,18 €

70 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Manuel Fernandes do Rego

Rústico

832

537,82 €

171 m2

UF de Barroselas e Carvoeiro

Domingos Fernandes do Rego

Rústico

834

1 338,53 €

193 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

José Lopes Alves Pinheiro - C.C.H.

Rústico

828

1 899,40 €

74 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

José Lopes Alves Pinheiro - C.C.H.

Rústico

830

587,82 €

242 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Isabel Cristina Freitas do Rêgo

Rústico

826

2 511,90 €

212 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

José Lopes Alves Pinheiro - C.C.H.

Rústico

824

2 041,61 €

160 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Delfim Fernandes Trindade

Rústico

822

1 435,59 €

399 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Maria Elisabete da Costa Pires

Rústico

816

7 022,97 €

48 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Sara Maria Alves Fernandes da Silva

Rústico

488

1983/20000620
Barroselas

248,16 €

51 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Maria de Jesus Alves da Silva

Rústico

2040

1476/19960809
Barroselas

263,67 €

419 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Augusta dos Anjos Silva Lages Sá

Rústico

3517

2558/20090323
Barroselas

24 631,92 €

461 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

José Fernandes Pereira

Rústico

24 004,48 €

196 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Alfredo Ribeiro dos Santos Costa

Rústico

856

2 510,00 €

130 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

José Fernandes Pereira

Rústico

1 935,00 €

138 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Maria Virgínia Ribeiro Santos Costa - C.C.H.

Rústico

1299 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Maria Virgínia Ribeiro Santos Costa

Rústico

2612

63 764,17 €

1299 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Maria Celina Ribeiro dos Santos Costa

Rústico

2612

1299 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Alfredo Ribeiro dos Santos Costa

Rústico

2612

1299 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Olívia da Conceição Ribeiro dos Santos Costa

Rústico

2612

1299 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Rosa Maria Ribeiro dos Santos Costa - C.C.H.

Rústico

2612

35 m2 e 314 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Micael Filipe da Silva Sá

Urbano

934

3403/20210512
Barroselas

21 206,82 €

35 m2 e 314 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Banco BPI, S. A.

Urbano

934

3403/20210512
Barroselas

404 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Maria Glória Ribeiro Santos Costa Leite

Rústico

1153

20 946,72 €

404 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Maria Armandina Ribeiro Martins - C.C.H.

Rústico

1153

14 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Maria Armandina Ribeiro Martins - C.C.H.

Urbano

1123

1 001,52 €

1570 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

José Fernandes dos Santos - C.C.H.

Rústico

1211

85 440,13 €

1570 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Joaquim Gomes de Queirós

Rústico

1211

237 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Maria Emília Miranda do Rêgo

Urbano

1036

2798/20111011
Barroselas

12 787,16 €

506 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Gaspar Miranda do Rêgo

Rústico

1201

2800/20111011
Barroselas

27 342,08 €

47 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Joaquim Gomes de Queirós

Urbano

1070

2 287,96 €

909 m2 + 70 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Paulo Jorge Miranda da Costa

Rústico

1470

52 947,72 €

909 m2 + 70 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Clara de Jesus Miranda - C C H

Rústico

1470

604 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Élio Manuel de Miranda Maciel

Rústico

3425

465/19890626
Barroselas

31 652,72 €

604 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Mário Jorge de Miranda Pinheiro Maciel

Rústico

3425

465/19890626
Barroselas

604 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Fernanda da Conceição Miranda Maciel

Rústico

3425

465/19890626
Barroselas

604 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Rosa de Miranda - C.C.H.

Rústico

3425

465/19890626
Barroselas

604 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Manuel de Miranda Pinheiro Maciel

Rústico

3425

465/19890626
Barroselas

604 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Joaquim Miranda Pinheiro Maciel - C.C.H.

Rústico

3425

465/19890626
Barroselas

604 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Maurício de Miranda Pinheiro Maciel

Rústico

3425

465/19890626
Barroselas

604 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

David de Miranda Pinheiro Maciel

Rústico

3425

465/19890626
Barroselas

1333 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

António Henrique da Costa

Rústico

1205

862/19920326
Barroselas

86 310,70 €

1333 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

António Carlos Miranda da Costa

Rústico

1205

862/19920326
Barroselas

1333 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Alzira da Conceição Miranda da Costa

Rústico

1205

862/19920326
Barroselas

1333 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Maria Benardete Miranda da Costa

Rústico

1205

862/19920326
Barroselas

1333 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Olinda Miranda da Costa Lourdes

Rústico

1205

862/19920326
Barroselas

1333 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Balbina Rosa Miranda da Costa

Rústico

1205

862/19920326
Barroselas

1333 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Ana Maria Miranda da Costa

Rústico

1205

862/19920326
Barroselas

1333 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Maria Manuela Miranda da Costa

Rústico

1205

862/19920326
Barroselas

1333 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Eduardo Joaquim Miranda da Costa

Rústico

1205

862/19920326
Barroselas

1333 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Maria Alice Faria Meneses da Costa

Rústico

1205

862/19920326
Barroselas

1333 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Paulo Jorge Miranda da Costa - C.C.H.

Rústico

1205

862/19920326
Barroselas

1333 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Palmira da Conceição de Miranda - C.C.H.

Rústico

1205

862/19920326
Barroselas

1333 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Boaventura António de Miranda - C.C.H.

Rústico

1205

862/19920326
Barroselas

1333 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Clara de Jesus de Miranda

Rústico

1205

862/19920326
Barroselas

1333 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Rosa de Jesus de Miranda Maciel

Rústico

1205

862/19920326
Barroselas

1333 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

José Narciso Miranda do Rêgo

Rústico

1205

862/19920326
Barroselas

1333 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Rosa Maria Gonçalves da Silva

Rústico

1205

862/19920326
Barroselas

1333 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Maria de Lurdes Miranda da Costa

Rústico

1205

862/19920326
Barroselas

1333 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Maria de Fátima Miranda da Costa

Rústico

1205

862/19920326
Barroselas

1450 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

José da Silva Passos

Rústico

1099

80 626,04 €

532 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

António da Costa de Miranda

Rústico

1466

11 597,40 €

764 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

António da Costa de Miranda

Rústico

1468

5 102,38 €

38 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Maria Isabel de Sá Alves

Rústico

1472

219,46 €

974 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Aníbal Martins da Rocha Maciel

Rústico

881

575/199003
Barroselas

5 365,58 €

228 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Paulo Jorge Oliveira da Silva Barbosa

Rústico

1574

230/19870615
Barroselas

410,40 €

817 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Belmira Maria Dias Ferreira de Araújo

Rústico

1576

2849/20120229
Barroselas

1 658,51 €

385 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Maria Amélia Araújo Martins

Rústico

1578

2604/20090921
Barroselas

781,55 €

912 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Evaristo Manso Martins

Urbano

1701

6 896,36 €

916 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Maria Alzira Manso Martins Moreira

Rústico

1580

315/19880322
Barroselas

8 027,80 €

4416 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

José da Silva Campos

Rústico

1584

3269/20170112
Barroselas

155 002,16 €

304 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Maria do Céu Neiva Portela

Rústico

1586

19 598,72 €

304 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Maria de Jesus Neiva Portela

Rústico

1586

55 m2

UFde Barroselas e Carvoeiro

Francisco Maciel

Urbano

5 270,20 €

3 533 260,68 €



ANEXO II

A imagem não se encontra disponível.


22 de maio de 2024. - O Presidente da Câmara, Luís Nobre.

317727672

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5781744.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 168/99 - Assembleia da República

    Aprova, e publica em anexo, o Código das Expropriações.

  • Tem documento Em vigor 2021-02-23 - Decreto-Lei 15/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria um regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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