Designa, para exercer funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, a assistente técnica Ana Beatriz Tomás Novais.

Despacho 6774/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 8 do artigo 4.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, Ana Beatriz Tomás Novais, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 22 de abril de 2024.

3 - Nos termos do disposto no n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

15 de maio de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, João Nuno Lacerda Teixeira de Melo.

Nota curricular

Ana Beatriz Tomás Novais nasceu em junho de 1992, em Barcelos.

Concluiu o ensino secundário com o nível 3 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações, na Escola Secundária Alcaides de Faria.

Ingressa na Força Aérea Portuguesa - Centro de Formação Militar e Técnico da Força Aérea, Vila Franca de Xira, em 2012, para o cumprimento do serviço militar. Durante o período de 2013 a 2019 teve como principais funções a datilografia, formatação, receção, classificação e o registo da documentação recebida na Secretaria do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, bem como, o tratamento da distribuição da documentação, cumprindo o despacho superior.

No período de 2020 a 2024 exerceu funções na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa ­Nacional, na Direção de Serviços de Comunicação e Relações-Públicas, onde desempenhou a função de assistente técnica.

Agraciada com louvores e condecorações militares. Possui a Medalha de Mérito Aeronáutico e a respetiva concessão de louvor do General Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

317711082

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.