Designa, para exercer funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, a Tenente-Coronel Diana Martins Branco Morais.

Despacho 6773/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista, para exercer no meu Gabinete funções relativas às políticas que promovem a igualdade e combatem a discriminação na área da Defesa Nacional e às políticas relacionadas com implementação da Agenda Mulheres, Paz e Segurança, a Tenente-Coronel Diana Martins Branco Morais, do quadro permanente do Exército.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 3 de abril de 2024.

3 - Para efeitos do disposto nos n.^os 6, 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o estabelecido para os adjuntos, sendo os encargos com a sua remuneração suportados pelo Exército, enquanto serviço de origem, e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Nos termos do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, fica a designada autorizada a exercer atividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, em instituições de ensino superior e atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem caráter de permanência.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

15 de maio de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, João Nuno Lacerda Teixeira de Melo.

Nota curricular

É mestre em Engenharia Militar, pela Academia Militar, e é atualmente doutoranda em Estudos de Género, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), em Lisboa.

Desempenhou várias funções como oficial de Engenharia do Exército, quer de Comando, quer na área da Formação. Em 2009/2010, integrou uma Força Nacional Destacada, numa missão das Nações Unidas, no Líbano.

De 2013 a 2020, desempenhou a função de Representante do Exército na Equipa Interdepartamental do Ministério da Defesa Nacional para a Igualdade de Género. No âmbito da UE, desde 2020 que desempenha as funções de representante nacional da Task Force da União Europeia para a Agenda Mulheres, Paz e Segurança.

Entre junho de 2021 e maio de 2023, foi presidente do NATO Committee on Gender Perspectives.

No período entre março de 2020 e março de 2022, exerceu funções como coordenadora do Gabinete da Igualdade do Ministério da Defesa Nacional, no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional do XXII Governo Constitucional.

No período entre março de 2022 e março de 2024, exerceu funções como coordenadora do Gabinete da Igualdade do Ministério da Defesa Nacional, no Gabinete da Ministra da Defesa Nacional do XXIII Governo Constitucional.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.