Designa, para exercer funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, a mestre Vera Cristina de Sousa Carvalho.

Despacho 6772/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista, para exercer funções no meu Gabinete, na sua área de especialidade, a mestre em Direito Vera Cristina de Sousa Carvalho, técnica superior do mapa de pessoal civil do Exército.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 3 de abril de 2024.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o estabelecido para os adjuntos.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

15 de maio de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, João Nuno Lacerda Teixeira de Melo.

Nota curricular

Vera Cristina de Sousa Carvalho, nascida em 1976, casada, mãe de uma menina, reside no Montijo.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no curso de 1994-99.

Tendo-se voluntariado para prestar serviço militar, em 10 de janeiro de 2000, cumpriu serviço militar em regime de voluntariado, por um ano, e em regime de contrato até 14 de junho de 2007, data em que ingressou na categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira de técnico superior, na Direção-Geral do Património do Ministério das Finanças, na sequência de um concurso. Em 25 de junho de 2007, foi requisitada pelo Exército onde consolidou após um ano e permanece, até à data, como jurista. Em 1 de agosto de 2015, foi nomeada chefe da secção de apoio jurídico do Gabinete do Comandante da Logística.

Entre 30 de outubro de 2018 e 26 de outubro de 2019, exerceu as funções de adjunta da Secretária de Estado da Defesa Nacional do XXI Governo Constitucional.

Entre 26 de outubro de 2019 e 30 de março de 2022, exerceu as funções de adjunta do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional do XXII Governo Constitucional.

Entre 30 de março de 2022 e 2 de abril de 2024, exerceu as funções de adjunta da Ministra da Defesa Nacional do XXIII Governo Constitucional.

Reúne, no seu percurso académico, uma pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas (2003), uma pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação (2006), uma pós-graduação de Atualização sobre Direito dos Contratos Públicos (2007) e uma pós-graduação em Direito da Defesa Nacional (2015), todas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Em 2010 concluiu o mestrado em Direito Administrativo e Contratação Pública na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Foi auditora do Curso de Defesa Nacional. Encontra-se a frequentar o ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

317710889

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.