Designa António Rafael Gouveia Feliciano para exercer as funções de técnico especialista do Gabinete.

Despacho 6736/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, António Rafael Gouveia Feliciano.

2 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 1 de junho de 2024.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

5 de junho de 2024. - O Secretário de Estado do Turismo, Pedro Manuel Monteiro Machado.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: António Rafael Gouveia Feliciano.

2 - Formação académica:

Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2015);

Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2014);

Frequência de Pós-graduação em Direito Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2007/2008);

Frequência de Pós-graduação em Justiça Administrativa e Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2006/2007);

Licenciatura em Direito pela Universidade Moderna do Porto (2001);

Curso de Gestão e Organização de Empresas (Técnico Profissional) PROFIFORMA (1993).

3 - Experiência profissional:

Diretor do Departamento Jurídico e Recursos Humanos do Grupo Realvitur (Realvitur - Viagens e Turismo, L.^da; Realviagens - Incentivos, L.^da; Realvitur Angola, L.^da; Realvitur Moçambique, L.^da; JACAR - Rent a Car, L.^da; CARP - Rent a Car, L.^da; IMOGA, L.^da) desde 2016;

Formador: Ética Profissional e Legislação Laboral; Direito Rodoviário; Regulamentação da Actividade nos Transportes Rodoviários de Veículos Pesados de Mercadorias e Passageiros; Prevenção da Criminalidade no Transporte de Veículos Pesados de Mercadorias e Passageiros; Regulamentação de Tacógrafos; Contexto Económico e Organização Empresarial no Sector dos Transportes de Veículos Pesados de Mercadorias e Passageiros na entidade Temas Cruzados - Consultoria e Formação, L.^da (2011/2015);

Advogado (desde 2005);

Jurista/advogado estagiário no Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. (2002/2005).

317773915

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.