Nomeia como técnico especialista o licenciado Pedro Miguel Ferreira Viana.

Despacho 6729/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Pedro Miguel Ferreira Viana, técnico da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., para exercer funções de assessoria na área da sua especialidade, nomeadamente no âmbito da coordenação e estratégia para a área da tecnologia da justiça.

2 - Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia no serviço de origem.

3 - Nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 22 de abril de 2024.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

4 de junho de 2024. - A Secretária de Estado da Justiça, Maria José Dias da Mota Magalhães de Barros.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome: Pedro Miguel Ferreira Viana;

Data de nascimento: 8 de julho de 1976.

Formação académica:

Licenciado em Gestão e Engenharia Industrial pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Experiência profissional:

Adjunto do Secretário de Estado da Justiça do XXIII Governo, responsável pela transformação digital da justiça (abril de 2022 a abril de 2024);

Assessor do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., Portugal (fevereiro de 2022 a março de 2022);

Diretor de Estratégias de Governo Digital na Agência para a Modernização Administrativa, I. P., Portugal (agosto de 2021 a fevereiro de 2022);

Diretor de Transformação Digital na Agência para a Modernização Administrativa, I. P., Portugal (novembro de 2018 a agosto de 2021);

Assessor do presidente da AMA (novembro de 2017 a novembro de 2018);

Consultor para diversas organizações nacionais e internacionais em governo digital e compras públicas eletrónicas (AMA, EBRD, GIZ, DFID, World Bank) como administrador da GoingStrong, L.^da (março de 2013 a novembro de 2018);

Consultor para a OCDE para o Digital Government Review de Marrocos e Líbano (maio de 2017 e maio de 2019);

Responsável por setor e gestor de conta e desenvolvimento de negócio na Gfi Portugal (julho de 2011 a dezembro de 2012);

Responsável por setor e gestor de conta na Normática, S. A. (dezembro de 2010 a julho de 2011);

Coordenador de Compras Públicas e Compras Públicas Eletrónicas na Agência Nacional de Compras Públicas (junho de 2007 a dezembro de 2010);

Gestor de Projetos de Compras Públicas Eletrónicas e de Sociedade da Informação na UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento (novembro de 2002 a junho de 2007);

Outras colaborações pontuais.

Publicações:

Livro publicado: José Crespo Carvalho, João Rosmaninho de Menezes, Eurico Brilhante Dias, Pedro Viana e Pedro Caldeira - Logística, Supply Chain & Network Management - Gestão em Casos de Estudo, Ad Literam, ISBN: 972-95759-7-5.

317775398

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.