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Despacho (extrato) 6715-A/2024, de 14 de Junho

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Sumário

Nomeação na categoria de inspetor principal da carreira especial (não revista) de inspetor superior do trabalho.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6715-A/2024



Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de dezembro, diploma aplicável às carreiras especiais (não revistas) por força do ponto i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e com vista a dar cumprimento ao estabelecido no artigo 4.º da citada lei, torna-se público que:

1 - Na qualidade de Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), nos termos do Despacho 12614/2022, de 18 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 28 de outubro, precedendo de aprovação em concurso interno de acesso limitado para promoção a categoria superior da carreira especial (não revista) de "Inspetor Superior do Trabalho", nomeio os 141 (cento e quarenta e um) candidatos infra indicados na categoria de "Inspetor Principal", com efeitos à data de assinatura do presente despacho.

2 - Os Inspetores do Trabalho ora nomeados:

a) Ficam exonerados da categoria de "Inspetor" da carreira especial (não revista) de "Inspetor Superior do Trabalho";

b) Alteram a respetiva situação jurídico remuneratório nos seguintes termos:

Nome do nomeado

Escalão/Posição

Índice/Nível

Amaro Lobo Peixoto

1

560

Ana Bárbara Sacadura Botte de Pinho Figueiredo

1

560

Ana Cecília Rocha Bertão Lança Pancada

1

560

Ana Cristina Bastardo Cotrim Ferreira

1

560

Ana Cristina Ribeiro Cardoso

2

620

Ana Isabel Pinto Gomes

1

560

Ana Lúcia do Nascimento Dias

1

560

Ana Luzia Martins Brito da Silva

1

560

Ana Madalena de Sá Brito

1

560

Ana Mafalda Ferreira Mendes da Conceição Cotovio

1

560

Ana Patrícia Duarte Machado

1

560

Ana Paula Valério Marques

2

620

Ana Sofia da Silva Freitas

1

560

Ana Sofia Moreno Pereira

1

560

Anabela Marques Ferreira

2

620

Andrea Celeste Teixeira Fernandes Lopes

1

560

Ângelo Filipe Correia Valentim

2

620

António José Gomes Borges

1

560

António José Robalo dos Santos

2

620

Argentina Márcia Tavares de Almeida Abreu Freire

1

560

Bartolomeu de Matos e Cepa

1

560

Bruno Jorge Pinto Godinho

1

560

Cândida Martins Morgado

1

560

Carina Filipa Tavares Dinis

1

560

Carla Alexandra Ramos Miranda

1

560

Carla Maria de Sousa Ferreira

1

560

Carla Susana Torres Monteiro

1

560

Carlos Manuel Simões da Costa Montemor

2

620

Carminda Fátima Pinto Monteiro

1

560

Catarina Isabel Serôdio Amaral

1

560

Cátia Patrícia Oliveira Santos Lopez

1

560

Cecília Leal Pereira

2

620

Cláudia Sofia de Campos Amado Pereira Caramelo

1

560

Cristina Isabel Monteiro Gromicho Ferreira

2

620

Cristina Maria Ferreira Magalhães

1

560

Dália da Silva Henrique dos Santos

1

560

David João Cardoso Namorado Neves

1

560

Dina Margarida Nobre Pais

1

560

Dina Susana de Seixas Lopes

2

620

Elisabete Maria da Costa Moreira

1

560

Elsa Cristina Rodrigues Dias

1

560

Elsa Marcelino Martins Neves dos Reis

1

560

Elsa Maria Martinho Sobreda Tomar da Cunha Ferreira

2

620

Emília Susana Pinheiro Machado

2

620

Ernestina da Conceição Cancelino da Silva

2

620

Fernando Manuel Alves Moreira

2

620

Filipa da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos

1

560

Filipe Alberto Dantas de Matos

1

560

Gisela Domingues Cabeçudo

1

560

Gonçalo Manuel Pinto Basto San Miguel

2

620

Hélder Augusto Pereira Coelho

1

560

Inês da Conceição Feio Parreira

2

620

Inês Raquel Bazílio Tavares

1

560

Irene Paula Ribeiro Moura

1

560

Isilda Maria Joaquim Angelina

1

560

Joana Luísa Pombo Velho de Oliveira

1

560

Joana Maria Velho Amorim

2

620

João Pedro Marques Carlos

7

40

Joaquim Martins Cavaca

1

560

Joel Alexandre Vieira Dias Amorim

1

560

Joela do Vale Pereira

1

560

José Rodrigues Ferreira

1

560

Júlia Margarida Ribeiro Correia

1

560

Júlia Maria Duarte da Silva

1

560

Katia Solange Calado da Costa e Silva

1

560

Liliana Filipa Ferraz Monteiro Pereira

2

620

Liliana Moreira Gonçalves

1

560

Luciana Catarina Coelho Borges

1

560

Manuel António Lopes da Fonseca Pedroso

1

560

Márcia Isabel Saraiva Rodrigues

1

560

Margarida Estácio Marques Mendes Gaspar Gonçalves de Araújo

2

620

Maria Alexandra Teixeira Bento

1

560

Maria Clara Matos das Neves

1

560

Maria de Fátima Gonçalves Passos Ferreira Alves

1

560

Maria do Carmo da Câmara Correia de Lemos Quintela

1

560

Maria do Céu Carvalho da Mota Ferreira

2

620

Maria dos Anjos Caeiro Pereira

1

560

Maria dos Santos Boaventura Candeias Correia

1

560

Maria Dulce de Castro Cartaxo

1

560

Maria João dos Santos Neves

1

560

Maria José Sarabando Coelho Padilha de Oliveira

1

560

Maria Manuela Ferreira Alves

1

560

Maria Margarida de Campos Bizarro

1

560

Maria Orlanda Mendes Pereira

1

560

Maria Palmira de Carvalho Pinto

1

560

Maria Paula Pinheiro Pereira Machado

1

560

Maria Rosa Machado dos Santos Silva

1

560

Maria Teresa de Oliveira Gaspar Rodrigues

1

560

Mariana Fernandes de Barros

1

560

Mário Fernando Fernandes

9

47

Marisa Cecília de Sousa e Castro Oliveira

2

620

Marlene de Fátima Cardoso Miranda

1

560

Marta Cristiana Cordeiro Girão de Almeida Santos

2

620

Marta Isabel Camilo Mores Rodrigues

2

620

Marta Isabel Cardoso da Silva

1

560

Marta Sofia Pires de Almeida

1

560

Mónica Isabel Guerreiro Rocha

1

560

Mónica Isabel Guimarães Correia de Oliveira

1

560

Nádia Cristina Coelho Martins

1

560

Natércia Joana Negrão de Carvalho Romão

1

560

Neli Mota Pereira

1

560

Nuno Fernando Figueiredo Salvado

1

560

Nuno Filipe Bernardes Correia Tavares

1

560

Nuno Miguel Cristina Ramos

1

560

Nuno Ricardo dos Santos Pinto

1

560

Patrícia Cardoso Santos

1

560

Patrícia José de Almeida Correia

1

560

Paula Filomena Ferreira da Silva

2

620

Paula Maria Valério de Sousa Magalhães Neves

2

620

Pedro Alexandre Martins Pimentel Costa Julião

1

560

Pedro Nuno Bessa Vieira

1

560

Pedro Ulisses Moreno Máximo Pinto Mesquita

1

560

Ricardo Luís de Albergaria Samara Antunes Robalo

2

620

Rita Isabel Simões Pinto Ferreira

2

620

Rui Miguel Alves Carreira Mónico

1

560

Rui Nuno Martins José

1

560

Rute Cristina Martins Ribeiro Sousa da Silveira Mesquita

1

560

Ruth Isabel Menaia Condeço

1

560

Sandra Cristina Bemaventurança Beja

2

620

Sandra Maria Gouveia de Almeida Araújo

1

560

Sara Maria Gomes de Freitas Cruz

1

560

Saúl Correia Lourenço

1

560

Sílvia Ândrea Pires Bacelar Pinto

1

560

Sílvia Esmeralda Martins Fernandes

1

560

Sílvia Maria Bruno Lourenço Pereira

1

560

Sofia Alexandra Palma Guerreiro Cavaco

1

560

Sofia Leonor Vilhena de Sousa Alves

1

560

Sofia Torrão de Campos

1

560

Susana Amaral Maia Pimpão

1

560

Susana Andreia Lucas Nunes Ribeiro

2

620

Susana Augusta dos Reis Carneiro

1

560

Susana Margarida Vieira Costa Caetano de Passos Queirós

1

560

Teresa do Carmo Martinho Capucho

2

620

Teresa Lara Martins Correia Garcia da Rocha

1

560

Teresa Margarida Rodrigues da Fonseca

1

560

Tiago Manuel Dias Canário

2

620

Vanda Margarida Veiga Salgado dos Reis

1

560

Vanessa Alexandra Castro Pires dos Santos

1

560

Vânia Carolina Salvado Raposo

1

560

Vera Lúcia Jorge Gaiola

2

620

Vera Patrícia Martins Barreira

1

560



3 - Os encargos inerentes às presentes nomeações foram objeto de prévio cabimento orçamental.

11 de junho de 2024. - A Inspetora-Geral da ACT, Maria Fernanda Ferreira Campos.

317790747

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5778240.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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