Designa Luís Mário Chincalece para exercer as funções de motorista no Gabinete da ­Secretária de Estado da Administração Pública.

Despacho 6698/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu ­Gabinete Luís Mário Chincalece, motorista da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com efeitos a 8 de abril de 2024.

2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea d) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos suportados pelo orçamento do meu Gabinete e pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

23 de maio de 2024. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa da Luz Bento Garrido Marques Oliveira.

Nota curricular

Nome: Luís Mário Chincalece.

Data de nascimento: 1 de janeiro de 1960.

Experiência profissional: Ingressou na Administração Pública em 27 de outubro de 1998, é assistente operacional desde 1 de setembro de 2003, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com funções de motorista.

317771452

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.