Renovação da comissão de serviço de Maria Helena Mestre Guerreiro Dias Coelho no cargo de chefe da Divisão de Documentação, Investigação e Cooperação Científica do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.

Despacho 6683/2024



Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, com a última redação introduzida pelo Decreto-Lei 13/2024, de 10 de janeiro, torna-se público que, por despacho de 26 de abril de 2024, da Presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I.P., proferido no uso de competência própria, foi renovada a comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, da licenciada Maria Helena Mestre Guerreiro Dias Coelho, como dirigente intermédia de 2.º grau, no cargo de Chefe de Divisão de Documentação, Investigação e Cooperação Científica do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e nos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro.

A renovação da comissão de serviço produz efeitos a 01 de junho de 2024.

17 de maio de 2024. - A Presidente, Carmen Amado Mendes.

317719191

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

• 2024-01-10 - Decreto-Lei 13/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública