Designa André Filipe Guimarães Barroso para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Presidência.

Despacho 6606/2024 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de motorista no meu Gabinete, André Filipe Guimarães Barroso, agente principal do mapa de pessoal da Polícia de Segurança Pública, com efeitos a 16 de abril de 2024. 2 - Nos termos da alínea d) do n.º 4 e dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de motorista e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pela Polícia de Segurança Pública, mediante acordo desta, e pelo orçamento do meu Gabinete. 3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 24 de maio de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo da Costa Freitas. Nota curricular Dados biográficos: Nome: André Filipe Guimarães Barroso. Data e local de nascimento: 12 de dezembro de 1986, Creixomil. Habilitações e atividade académica: Licenciatura em Gestão da Emergência, Segurança e Proteção Civil. Categoria profissional: agente principal/Polícia de Segurança Pública. Formação profissional complementar: Curso de técnico superior de Saúde Segurança no Trabalho (Nível VI); Curso de condução defensiva - Polícia de Segurança Pública - Corpo de Segurança Pessoal; Curso de condução - Exército; Curso de bastão extensível; Curso de spotting e informações desportivas; Curso de diretor de segurança; Curso de segurança privada; Curso de formador de formadores; Curso TAS (Tripulante de Ambulância de Socorro); Curso de com-coordenador municipal operacional; Curso de operador de drones - Classes A1+A3 EASA - European Union Aviation Safety Agency; Técnicas de intervenção policial; Carta de condução: categoria ligeiros (B); Carta de condução: categoria ligeiros (B+E); Carta de condução: categoria ligeiros (C). Percurso profissional: 2020/2024 - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional - Departamento de Logística (DL); 2015/2020 - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional - Departamento de Segurança Privada (DSP); 2009/2015 - Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa (COMETLIS); 2007/2009 - Exército Português. Louvores: 15/11/2023 - OS N.º 219 INTª/DN - Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública; 01/08/2021 - OS 126 INTª/DN- DN- Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública; 23/11/2013 - OS 229 CML - COMETLIS - Comando Metropolitano de Lisboa. 317770359

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):