Despacho 6606/2024, de 13 de Junho
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Presidência
- Fonte: Diário da República n.º 113/2024, Série II de 2024-06-13
- Data: 2024-06-13
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designa André Filipe Guimarães Barroso para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Presidência.
Texto do documento
Despacho 6606/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de motorista no meu Gabinete, André Filipe Guimarães Barroso, agente principal do mapa de pessoal da Polícia de Segurança Pública, com efeitos a 16 de abril de 2024.
2 - Nos termos da alínea d) do n.º 4 e dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de motorista e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pela Polícia de Segurança Pública, mediante acordo desta, e pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
24 de maio de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo da Costa Freitas.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: André Filipe Guimarães Barroso.
Data e local de nascimento: 12 de dezembro de 1986, Creixomil.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Gestão da Emergência, Segurança e Proteção Civil.
Categoria profissional: agente principal/Polícia de Segurança Pública.
Formação profissional complementar:
Curso de técnico superior de Saúde Segurança no Trabalho (Nível VI);
Curso de condução defensiva - Polícia de Segurança Pública - Corpo de Segurança Pessoal;
Curso de condução - Exército;
Curso de bastão extensível;
Curso de spotting e informações desportivas;
Curso de diretor de segurança;
Curso de segurança privada;
Curso de formador de formadores;
Curso TAS (Tripulante de Ambulância de Socorro);
Curso de com-coordenador municipal operacional;
Curso de operador de drones - Classes A1+A3 EASA - European Union Aviation Safety Agency;
Técnicas de intervenção policial;
Carta de condução: categoria ligeiros (B);
Carta de condução: categoria ligeiros (B+E);
Carta de condução: categoria ligeiros (C).
Percurso profissional:
2020/2024 - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional - Departamento de Logística (DL);
2015/2020 - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional - Departamento de Segurança Privada (DSP);
2009/2015 - Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa (COMETLIS);
2007/2009 - Exército Português.
Louvores:
15/11/2023 - OS N.º 219 INTª/DN - Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública;
01/08/2021 - OS 126 INTª/DN- DN- Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública;
23/11/2013 - OS 229 CML - COMETLIS - Comando Metropolitano de Lisboa.
317770359
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de motorista no meu Gabinete, André Filipe Guimarães Barroso, agente principal do mapa de pessoal da Polícia de Segurança Pública, com efeitos a 16 de abril de 2024.
2 - Nos termos da alínea d) do n.º 4 e dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de motorista e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pela Polícia de Segurança Pública, mediante acordo desta, e pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
24 de maio de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo da Costa Freitas.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: André Filipe Guimarães Barroso.
Data e local de nascimento: 12 de dezembro de 1986, Creixomil.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Gestão da Emergência, Segurança e Proteção Civil.
Categoria profissional: agente principal/Polícia de Segurança Pública.
Formação profissional complementar:
Curso de técnico superior de Saúde Segurança no Trabalho (Nível VI);
Curso de condução defensiva - Polícia de Segurança Pública - Corpo de Segurança Pessoal;
Curso de condução - Exército;
Curso de bastão extensível;
Curso de spotting e informações desportivas;
Curso de diretor de segurança;
Curso de segurança privada;
Curso de formador de formadores;
Curso TAS (Tripulante de Ambulância de Socorro);
Curso de com-coordenador municipal operacional;
Curso de operador de drones - Classes A1+A3 EASA - European Union Aviation Safety Agency;
Técnicas de intervenção policial;
Carta de condução: categoria ligeiros (B);
Carta de condução: categoria ligeiros (B+E);
Carta de condução: categoria ligeiros (C).
Percurso profissional:
2020/2024 - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional - Departamento de Logística (DL);
2015/2020 - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional - Departamento de Segurança Privada (DSP);
2009/2015 - Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa (COMETLIS);
2007/2009 - Exército Português.
Louvores:
15/11/2023 - OS N.º 219 INTª/DN - Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública;
01/08/2021 - OS 126 INTª/DN- DN- Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública;
23/11/2013 - OS 229 CML - COMETLIS - Comando Metropolitano de Lisboa.
317770359
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5777134.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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