Despacho 6541/2024, de 12 de Junho
- Corpo emitente: Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
- Fonte: Diário da República n.º 112/2024, Série II de 2024-06-12
- Data: 2024-06-12
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Renovação da comissão de serviço da mestre Patrícia Margarida Floro Semião.
Texto do documento
Despacho 6541/2024
Ao abrigo do disposto nos artigos 22.º e 24.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que estabeleceu o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, é renovada a comissão de serviço da mestre Patrícia Margarida Floro Semião no cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral do Orçamento, para o qual foi designada pelo Despacho 7304/2019, de 19 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 19 de agosto de 2019, com fundamento nos resultados obtidos no respetivo exercício, conforme relatório apresentado nos termos do referido artigo 22.º, o qual evidencia o cumprimento dos objetivos definidos na carta de missão contratualizada.
O presente despacho produz efeitos a 25 de julho de 2024.
22 de maio de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.
317728766
Ao abrigo do disposto nos artigos 22.º e 24.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que estabeleceu o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, é renovada a comissão de serviço da mestre Patrícia Margarida Floro Semião no cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral do Orçamento, para o qual foi designada pelo Despacho 7304/2019, de 19 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 19 de agosto de 2019, com fundamento nos resultados obtidos no respetivo exercício, conforme relatório apresentado nos termos do referido artigo 22.º, o qual evidencia o cumprimento dos objetivos definidos na carta de missão contratualizada.
O presente despacho produz efeitos a 25 de julho de 2024.
22 de maio de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5775154.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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