Rectificação 6/94
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia da República n.º 2/94 (Orçamento da Assembleia da República para 1994), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 26 de Janeiro de 1994, saiu com as seguintes incorrecções na listagem da tabela das justificações, que assim se rectificam:
No n.º 109, onde se lê «Designação orçamental - Execução das Leis 45/86, de 1 de Outubro e 59/90, de 21 de Novembro» deve ler-se «Designação orçamental - Execução das Leis 15/90, de 30 de Junho e 59/90, de 21 de Novembro».
No n.º 110, onde se lê «Designação orçamental - Execução da Lei 9/91, de 4 de Fevereiro» deve ler-se «Designação orçamental - Execução das Leis 71/78, de 27 de Dezembro e 59/90, de 21 de Novembro».
No n.º 111, onde se lê «Execução das Leis 65/93, de 26 de Agosto e 59/90, de 21 de Novembro» deve ler-se «Execução da Lei 9/91, de 9 de Abril, e do Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto».
Assembleia da República, 28 de Fevereiro de 1994. - O Secretário-Geral, Luís Madureira.
