Despacho 6489/2024
Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de Oleiros, do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, apresentado por Amândio Mateus, para o qual foi nomeada pelo Despacho 16402/2003, de 29 de novembro de 2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de agosto de 2003.
21 de maio de 2024. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo.
317730222
Despacho 6489/2024, de 11 de Junho
- Corpo emitente: Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 111/2024, Série II de 2024-06-11
- Data: 2024-06-11
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de Oleiros, do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, apresentado por Amândio Mateus.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5773183.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1978-06-30 -
Decreto-Lei
156/78 -
Ministério da Justiça
Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.
Aviso
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