Designa Mariana São Miguel Alves Fidalgo técnica especialista do Gabinete da Ministra da Cultura.

Despacho 6429/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, designo a mestre Mariana São Miguel Alves Fidalgo, técnica superior do mapa de pessoal da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete. 2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro. 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro. 5 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do referido decreto-lei, produz efeitos a 10 de abril de 2024. 11 de abril de 2024. - A Ministra da Cultura, Maria Dalila Aguiar Rodrigues. ANEXO Nota curricular 1 - Dados biográficos: Nome: Mariana São Miguel Alves Fidalgo. Data e local de nascimento: 4 de setembro de 1986, Coimbra. 2 - Habilitações académicas: 2017 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2015 - Frequência do XV Curso de Pós-graduação em Regulação Pública e Concorrência da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2013 - Diplomada da 13.ª edição (2012/2013) do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública. 2012 - Mestrado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. 2011 - Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. 3 - Experiência profissional: De março de 2022 a abril de 2024 - Técnica especialista no Gabinete do Ministro da Cultura do XXIII Governo Constitucional. De setembro de 2020 a março de 2022 - Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento do XXII Governo Constitucional. De outubro de 2019 a junho de 2020 - Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII Governo Constitucional. De novembro de 2018 a outubro de 2019 - Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXI Governo Constitucional. De janeiro de 2018 a novembro de 2018 - Técnica no Departamento de Gestão Direta da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. De agosto de 2013 a janeiro de 2018 - Técnica superior no Departamento de Análise Económica e Financeira da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. 317758703

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):