Designa Paulo Miguel Castelo Branco de Albuquerque Almeida técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade.

Despacho 6356/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Paulo Miguel Castelo Branco de Albuquerque Almeida, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Orçamento. 2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria nas áreas financeira e orçamental. 3 - Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro. 4 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro. 5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 10 de abril de 2024. 7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 14 de maio de 2024. - A Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Maria dos Santos Pinto Dias. Nota curricular Nome: Paulo Miguel Castelo Branco de Albuquerque Almeida. Formação académica: Licenciatura em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Ciências e Administração, 2018; Parte curricular do mestrado em Contabilidade, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, 2021; Parte curricular do mestrado em Finanças, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, 2009; Licenciatura em Filosofia, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2003. Formação complementar: Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração, 2014. Experiência profissional: Técnico especialista no Gabinete do Ministro da Educação, no XXIII Governo Constitucional, de abril de 2022 a abril de 2024; Chefe de divisão na Divisão de Análise Orçamental, da Direção de Serviços do Orçamento, da Direção-Geral do Orçamento, de agosto de 2018 a abril de 2022; Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas na Divisão de Análise Orçamental, da Direção de Serviços do Orçamento, da Direção-Geral do Orçamento, de fevereiro de 2016 a agosto de 2018; Técnico superior na Divisão da Conta das Administrações Públicas, da Direção de Serviços de Análise de Finanças Públicas, da Direção-Geral do Orçamento, de agosto de 2014 a janeiro de 2016. 317754904

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):