Despacho 6303/2024, de 5 de Junho
- Corpo emitente: Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Educação
- Fonte: Diário da República n.º 108/2024, Série II de 2024-06-05
- Data: 2024-06-05
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designação, em regime de substituição, da mestre Cristina Maria Correia Palma, no cargo de diretora de Serviços de Desenvolvimento Curricular.
Texto do documento
Despacho 6303/2024
Designação, em regime de substituição, da mestre Cristina Maria Correia Palma, no cargo de Diretora de Serviços de Desenvolvimento Curricular
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, no caso de ausência do respetivo titular quando se preveja que este condicionalismo persista por mais de 60 dias;
Considerando que o atual Diretor de Serviços de Desenvolvimento Curricular da Direção-Geral da Educação se encontra em situação de ausência, em que se prevê que o seu condicionalismo persista por mais de 60 dias e que se torna necessário proceder à designação de novo Diretor de Serviços, em regime de substituição, até que o titular do cargo possa retomar funções, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços; Assim, e considerando que a mestre Cristina Maria Correia Palma possui mais de seis anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotada de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho:
1 - Designo, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a mestre Cristina Maria Correia Palma, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretora de Serviços de Desenvolvimento Curricular, da Direção-Geral da Educação.
2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a designada pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de maio de 2024, inclusive.
24 de maio de 2024. - O Diretor-Geral, David Carlos da Rocha Sousa.
Nota Curricular
Nome: Cristina Maria Correia Palma.
Habilitações académicas e formação profissional:
Mestrado em Ciências da Educação - Área de Especialização - Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores;
Formadora certificada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, registo
CCPFC/RFO-31776/12, nas áreas e domínios B02 Avaliação e B9I Supervisão Pedagógica; Professora do quadro de nomeação definitiva - grupo 510, no Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, Cacém.
Percurso e experiência profissional:
Chefe da Equipa Multidisciplinar de Acompanhamento e Monitorização de Desenvolvimento Curricular (1/09/2018 a 30/04/2024);
Subdiretora do Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra (24/06/2014 a 25/03/2015);
Vogal da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra (26/04/2013 a 23/06/2014);
Subdiretora do Agrupamento de Escolas D. Domingos Jardo (2009/2013);
Vice-Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas D. Domingos Jardo (2008/2009).
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Designação, em regime de substituição, da mestre Cristina Maria Correia Palma, no cargo de Diretora de Serviços de Desenvolvimento Curricular
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, no caso de ausência do respetivo titular quando se preveja que este condicionalismo persista por mais de 60 dias;
Considerando que o atual Diretor de Serviços de Desenvolvimento Curricular da Direção-Geral da Educação se encontra em situação de ausência, em que se prevê que o seu condicionalismo persista por mais de 60 dias e que se torna necessário proceder à designação de novo Diretor de Serviços, em regime de substituição, até que o titular do cargo possa retomar funções, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços; Assim, e considerando que a mestre Cristina Maria Correia Palma possui mais de seis anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotada de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho:
1 - Designo, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a mestre Cristina Maria Correia Palma, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretora de Serviços de Desenvolvimento Curricular, da Direção-Geral da Educação.
2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a designada pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de maio de 2024, inclusive.
24 de maio de 2024. - O Diretor-Geral, David Carlos da Rocha Sousa.
Nota Curricular
Nome: Cristina Maria Correia Palma.
Habilitações académicas e formação profissional:
Mestrado em Ciências da Educação - Área de Especialização - Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores;
Formadora certificada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, registo
CCPFC/RFO-31776/12, nas áreas e domínios B02 Avaliação e B9I Supervisão Pedagógica; Professora do quadro de nomeação definitiva - grupo 510, no Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, Cacém.
Percurso e experiência profissional:
Chefe da Equipa Multidisciplinar de Acompanhamento e Monitorização de Desenvolvimento Curricular (1/09/2018 a 30/04/2024);
Subdiretora do Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra (24/06/2014 a 25/03/2015);
Vogal da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra (26/04/2013 a 23/06/2014);
Subdiretora do Agrupamento de Escolas D. Domingos Jardo (2009/2013);
Vice-Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas D. Domingos Jardo (2008/2009).
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5771169.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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