Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Lídia da Conceição Martins, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Despacho 6285/2024



Considerando que:

A Portaria 204/2022, de 8 de agosto, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento;

O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;

Tendo em conta que o cargo direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Unidade de Acompanhamento do Ministério da Defesa Nacional, do Departamento de Acompanhamento Setorial do Ministério da Defesa Nacional, do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Justiça, da Direção-Geral do Orçamento, se encontra vago, sendo urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;

Ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a licenciado Lídia da Conceição Martins, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, para exercer o cargo direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Unidade de Acompanhamento do Ministério da Defesa Nacional, do Departamento de Acompanhamento Setorial do Ministério da Defesa Nacional, da Direção-Geral do Orçamento com efeitos a 1 de maio de 2024.

A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.

10 de maio de 2024. - O Diretor-Geral do Orçamento, Mário Monteiro.

Síntese curricular

I - Identificação:

Nome: Lídia da Conceição Martins.

Data de Nascimento: Saldanha, 27 de agosto de 1976.

Nacionalidade: Portuguesa.

II - Formação académica:

2010 - Pós-Graduação em Contabilidade Avançada e Fiscalidade pelo INDEG (ISCTE);

2006 - Pós-Graduação em Contabilidade pelo INDEG (ISCTE) 2002 - Licenciatura em Contabilidade e Administração pelo ISCAL.

III - Experiência Profissional:

Chefe de Divisão de Gestão Financeira, em regime de substituição, na Direção-Geral da Administração da Justiça, de maio de 2020 até à atualidade, reportando ao Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Serviços Financeiros, tendo como principais atribuições a preparação e apresentação os projetos de orçamento da competência da DGAJ, colaboração com o IGFEJ, I. P., na elaboração dos projetos de orçamento e dos planos de investimento, elaboração e apresentação a prestação de contas de cada gerência, gerir os orçamentos da responsabilidade da DGAJ, assegurar o processamento e a contabilização das receitas e das despesas da DGAJ e acompanhar os tribunais nas mesmas tarefas, garantir o cumprimento das normas financeiras na realização de despesas públicas, medir o desempenho económico e financeiro dos serviços da DGAJ, assegurar o inventário do património da DGAJ e monitorizar o dos tribunais, garantir a gestão de stocks dos serviços da DGAJ, monitorizar a gestão e execução financeira dos contratos e organizar, manter atualizada e publicitar a informação a reportar a entidades externas no âmbito das competências da DGF.

Chefe da Divisão de Gestão Financeira, em regime de substituição na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ), de julho de 2019, abril de 2020, tendo como principais responsabilidades preparação, apresentação e gestão dos projetos dos orçamentos; elaboração da prestação de contas de cada gerência; assegurar o processamento e contabilização de receitas e de despesas; garantir o cumprimento das normas financeiras na realização de despesas públicas; monitorizar a gestão e execução financeira de contratos e organização, atualização e publicitação de informação financeira a reportar a entidades externas.

Técnica Superior na Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ), de dezembro de 2015 até junho de 2019, tendo como principais responsabilidades: conferência de contas correntes de terceiros; conferência e validação dos mapas de descontos e retenções; acompanhamento da execução orçamental da despesa e fluxos de caixa; elaboração das informações constantes do anexo às demonstrações financeiras; preparação de conta de gerência anual conforme instruções do Tribunal de Contas; e preparação de procedimentos internos no âmbito das atividades de prestação de contas.

Técnica Superior nos Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa (SPUL), de julho de 2012 a novembro de 2015, tendo como principais responsabilidades: elaboração dos mapas de reconciliações bancárias e conferência das contas clientes, fornecedores, pessoal e Estado; conferência de mapas de controlo orçamental da receita e da despesa e respetivos descontos e retenções; conferência do mapa dos fluxos de caixa, balancete analítico e demonstração de resultados; e colaboração na elaboração da conta de gerência anual conforme instruções do Tribunal de Contas.

Técnica de contabilidade no Somos CONTAS, ACE de janeiro 2008 a julho de 2011 tendo como principais responsabilidades: definição de processos financeiros e de contabilidade; preparação de procedimentos internos no âmbito das atividades de contas a receber; análise de indicadores associados à atividade de contas a receber; e preparação e realização de planos de testes de validade da aplicação informática de suporte à contabilidade.

IV - Formação Complementar:

Participação em diversas ações de formação, nomeadamente no âmbito da Contabilidade de Gestão, Prestação de Contas no Setor Público, Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública