Louva o inspetor Pedro Alexandre dos Reis Moreira Rato, da Polícia Judiciária, pela forma como desempenhou funções no Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.

Louvor 1174/2024



Louva o inspetor Pedro Alexandre dos Reis Moreira Rato, da Polícia Judiciária, pelas excecionais qualidades pessoais e profissionais, elevada competência técnica e assinalável dedicação, demonstradas no exercício das funções de adjunto no Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.

Louvo o inspetor Pedro Alexandre dos Reis Moreira Rato, da Polícia Judiciária, pelas excecionais qualidades pessoais e profissionais, elevada competência técnica e assinalável dedicação, demonstradas no exercício das funções de adjunto no Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.

Desde a sua nomeação, em novembro de 2019, sempre norteou a sua conduta com elevada determinação e assinalável integridade de caráter, destacando-se pelo complexo trabalho jurídico desenvolvido nas mais diversas áreas, nomeadamente em matéria de segurança interna, direito de estrangeiros e direito laboral, manifestando, em todas as circunstâncias, elevado sentido de responsabilidade, comprovado esforço, proatividade e inexcedível aptidão para bem servir.

O seu sentido de dever, conjugado com os seus profundos e profícuos conhecimentos profissionais e académicos, permitiram ao inspetor Pedro Alexandre dos Reis Moreira Rato constituir-se como um excelente e dedicado colaborador do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, evidenciando-se na formulação de propostas de diplomas legislativos, na elaboração de pareceres jurídicos, na apreciação e resposta a requerimentos e impugnações administrativas e, ainda, numa minuciosa e ponderada capacidade de análise de questões complexas.

De assinalar a consistência e a qualidade do trabalho realizado no âmbito do desenvolvimento legislativo do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC -CPI) e dos gabinetes que operam sob sua gestão (Gabinete Nacional SIRENE, Gabinete de Informações de Passageiros e Gabinete Europol Interpol), da preparação da Jornada Mundial da Juventude 2023, e ainda no domínio da interoperabilidade, áreas de elevada sensibilidade, exigência e complexidade.

Neste contexto, releva ainda o seu notório e rigoroso contributo no processo de reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, em particular no que concerne à preparação do acervo legal que levou à criação da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.

Possuidor de apreciáveis qualidades pessoais e humanas, de irrepreensível postura ética, sustentada num quadro de valores onde a justiça, as práticas em elevado grau da virtude da lealdade, da camaradagem, da abnegação e da honra, se constituem como marcas indeléveis da matriz da sua personalidade.

Por tudo quanto fica expresso, é da mais elementar justiça considerar que os serviços prestados pelo inspetor Pedro Alexandre dos Reis Moreira Rato se traduzem em elevado prestígio para o Sistema de Segurança Interna, deles tendo resultado lustre e honra para o país, devendo, por isso, ser publicamente reconhecidos e classificados como extraordinariamente importantes, relevantes e distintos.

16 de maio de 2024. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

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