Designa, em regime de substituição, a mestre Paula Alexandra Grazina Gonçalves Lambin para o cargo de subdiretora-geral da Biblioteca Nacional de Portugal.

Despacho 6264/2024



Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que, em caso de vacatura, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição até à designação do novo titular, a qual segue procedimento concursal;

Considerando que se encontra vago o cargo de subdiretor-geral da Biblioteca Nacional de Portugal (BNP), pela cessação da comissão de serviço da anterior titular do cargo, importando acautelar o normal e eficaz funcionamento da BNP;

Considerando que será solicitada à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura de procedimento concursal para o referido cargo, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;

Assim, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei 78/2012, de 27 de março:

1 - Designo para exercer o cargo de subdiretora-geral da Biblioteca Nacional de Portugal, em regime de substituição, a mestre Paula Alexandra Grazina Gonçalves Lambin, técnica superior da Biblioteca Nacional de Portugal, cuja nota curricular anexa ao presente despacho evidencia possuir o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de maio de 2024.

22 de maio de 2024. - A Ministra da Cultura, Maria Dalila Aguiar Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

Paula Alexandra Grazina Gonçalves Lambin possui licenciatura em História e mestrado em Economia e Sociologia Históricas pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Investigadora em projetos de investigação na área da História do Livro e das Bibliotecas, financiados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Fundação Calouste Gulbenkian e Ministério dos Negócios Estrangeiros. Diploma do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, 15.ª edição, Aristides de Sousa Mendes. Técnica superior da Biblioteca Nacional de Portugal desde 2017.

317744114

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-03-27 - Decreto-Lei 78/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Biblioteca Nacional de Portugal.