Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do superintendente M/100107, Luís Miguel Fiães Fernandes, para o exercício do cargo de inspetor nacional da Polícia de Segurança Pública.

Despacho 6249/2024



1 - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 54.º e do artigo 62.º da Lei 53/2007, de 31 de agosto, na sua atual redação, e do n.º 1 do artigo 62.º e do artigo 79.º do Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, e por proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Superintendente M/100107, Luís Miguel Fiães Fernandes, para o exercício do cargo de inspetor nacional da Polícia de Segurança Pública, cuja competência e experiência profissionais constam da síntese curricular em anexo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de maio de 2024.

24 de maio de 2024. - A Ministra da Administração Interna, Maria Margarida Blasco Martins Augusto.

Síntese curricular

Luís Miguel Fiães Fernandes tem 57 anos e é superintendente da Polícia de Segurança Pública, desde 2014.

É licenciado em Ciências Policiais pela Escola Superior de Polícia, atual Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (concluída em 1991), pós-graduado em Ciências Políticas e Internacionais, pela Faculdade de Direito de Lisboa (concluída em 2002) e mestre em Estratégia, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (concluído em 2002).

É, desde 17 de outubro de 2023, Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa. De entre os vários cargos por si desempenhados, destacam-se os seguintes: de 6 de fevereiro de 2023 a 16 de outubro de 2023, desempenhou as funções de diretor do Departamento de Sistemas de Informação e Comunicações, da PSP. Entre 4 de janeiro de 2022 e 5 de fevereiro de 2023 desempenho de funções de diretor do Departamento de Armas e Explosivos, da PSP. De 3 de setembro de 2018 a 31 de dezembro de 2021, exerceu as funções de oficial de ligação na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas. Entre junho de 2017 e agosto de 2018, foi diretor-adjunto do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e foi diretor do Departamento de Informações Policiais, de maio de 2008 a maio de 2017. Foi assessor de vários ministros da Administração Interna, por despachos de 24 de outubro de 2001, de 8 de maio de 2002, de 3 de agosto de 2004, de 1 de junho de 2005 e de 29 de junho de 2007. Foi assessor do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, nomeado por despacho de 1 de março de 2005.

Desempenhou, ainda, as funções de team leader dos EUROPOL Guest Officers no Hotspot em Kos (Grécia), no período de 15 de outubro a 30 de novembro de 2016; de janeiro a junho de 2000, as funções de vice-presidente do Grupo de Cooperação Policial, no âmbito do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, durante a Presidência Portuguesa (2000); e de junho de 1998 a junho de 1999, desempenhou as funções de comandante de Contingente na United Nations Misson in Bosnia & Herzegovina.

Desde 2010, é professor auxiliar convidado no mestrado em Ciências Policiais no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Desde 2008, é coordenador e docente do Curso Intensivo de Contraterrorismo do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.

É autor de diversas publicações.

Tem diversos louvores e condecorações.

317741506

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-08-31 - Lei 53/2007 - Assembleia da República

  Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.

• 2015-10-19 - Decreto-Lei 243/2015 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública