Designação de Maria do Rosário Gama Martins dos Santos de Sousa Sequeira para exercer as funções de adjunta no Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia.

Despacho 6117/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete Maria do Rosário Gama Martins dos Santos de Sousa Sequeira. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho. 3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei. 4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 11 de abril de 2024. 5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 17 de maio de 2024. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho. ANEXO Nota curricular Nome: Maria do Rosário Gama Martins dos Santos de Sousa Sequeira. Funções e serviço ou entidade de origem: Técnica superior do Instituto Superior Técnico. Habilitações académicas: Pós-graduação em Estudos Europeus - vertente jurídica - Universidade Católica Portuguesa (1995); Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas Vertente Inglês/Alemão - Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa (1985). Percurso profissional: Técnica superior do Instituto Superior Técnico (2024); Secretária técnica da unidade de infraestruturas do programa operacional competitividade e internacionalização (COMPETE 2020), (2018-2024); Diretora do departamento de apoios ao investimento do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), (2010-2018); Diretora do Gabinete de Planeamento e Relações Comunitárias do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), (2009-2010); Chefe de projeto da estrutura de apoio técnico da comissão de gestão do QCA III, acumulando funções, a partir de maio de 2007, de coordenadora do núcleo de apoio à gestão operacional do Instituto Financeiro do Desenvolvimento Regional, I. P. (IFDR, I. P.), (2004-2009); Assessora no Gabinete da Ministra da Ciência, Inovação e do Ensino Superior, do XV e XVI Governo Constitucional (2004); Coordenadora subsectorial para o ensino superior, ao nível central da estrutura de apoio técnico da intervenção operacional da educação (PRODEP III), (2000-2003); Técnica superior do Gabinete de Gestão da Intervenção Operacional da Educação (PRODEP II), (1995-2000); Técnica superior do quadro de pessoal não docente do Instituto Superior Técnico (IST), com vínculo à função pública por nomeação definitiva desde setembro de 1988 (1985-1994). 317717336

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• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):