Designa Diogo Bordeira Bonacho Madruga Neves como técnico especialista no Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial.

Despacho 6097/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Diogo Bordeira Bonacho Madruga Neves, para exercer funções de assessoria jurídica. 2 - O estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro. 3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades compreendidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, para efeitos do n.º 2 do artigo 6.º do mesmo decreto-lei. 4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 23 de abril de 2024. 6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 29 de abril de 2024. - O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. ANEXO Nota curricular I - Elementos pessoais: Nome: Diogo Bordeira Bonacho Madruga Neves; Data de nascimento: 19 de outubro de 1998; Naturalidade: Setúbal. II - Formação académica: Doutorando em Direito, especialidade de Ciências Jurídico-Civis, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2023). Admitido per saltum à frequência da fase letiva de Doutoramento; Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020); Pós-Graduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário, módulo de Contencioso Administrativo, pelo Centro de Investigação de Direito Público/Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020); Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020). III - Percurso profissional: Assistente convidado do Grupo de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 2021; Investigador do Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 2021; Advogado na Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, S.P. R.L., de 2022 até 2024; Advogado estagiário na Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, S.P. R.L., de 2020 até 2022; Orador em conferências no domínio do Direito Bancário e do Direito dos Valores Mobiliários; Orador em diversos cursos de formação pós-graduada, destacando-se o Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário (CIDP/FDUL) e o Curso Intensivo em Intermediação Financeira (CIDP/FDUL); Autor e coautor de diversas publicações científicas e de índole profissional no domínio do Direito Bancário, Direito dos Valores Mobiliários e Direito do Contencioso Administrativo. 317648949

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.