Celebração de contrato como professor auxiliar com Miguel Ângelo Loureiro Manero de Lemos. Referência: IT136-23-12855.

Aviso 11439/2024/2



Por despacho exarado a 13/04/2024, pelo Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, Prof. Doutor Amílcar Celta Falcão Ramos Ferreira, no uso de competência própria, foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com o seguinte docente:

Miguel Ângelo Loureiro Manero de Lemos, como Professor Auxiliar em dedicação exclusiva, sujeito a período experimental de 5 anos, posicionado no 1.º escalão, índice 195, entre o 53.º e o 54.º níveis remuneratórios da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31/12, a que corresponde a remuneração base mensal de 3.427,59€, com início a 30/04/2024.

A contratação resulta da conclusão do concurso documental internacional para ocupação de um posto de trabalho da carreira docente universitária na categoria de Professor Auxiliar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Ciências Jurídico-Criminais, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, aberto pelo edital 1617/2023 publicado no Diário de República, Série II, n.º 169, de 31 de agosto (IT136-23-12855).

8 de maio de 2024. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Helena da Silva Matos.

317681129

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.