Designa o licenciado João Pedro Gaspar Nobre no cargo de diretor-adjunto do Centro de Emprego e Formação Profissional de Lisboa.

Deliberação (extrato) n.º 724/2024



Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no n.º 5 do artigo 5.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, alterada pela Portaria 191/2015, de 29 de junho, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo, de 23 de abril de 2024, foi designado, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no n.º 3 do artigo 24.º do EPD, o licenciado, João Pedro Gaspar Nobre, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Diretor-Adjunto de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Lisboa da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 1 de maio de 2024.

Nota curricular João Pedro Gaspar Nobre.

Percurso académico:

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Percurso profissional:

Entre junho de 2023 a abril de 2024, exerceu funções de chefe do Gabinete no Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão do XXIII Governo Constitucional;

Entre março de 2022 e junho de 2023, exerceu funções de adjunto no Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão do XXIII Governo Constitucional, substituindo a chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos. Coordenador nacional para a transposição da Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços, sendo, igualmente, ponto focal nacional junto da Comissão Europeia;

Entre agosto de 2020 e março de 2022, exerceu funções de adjunto no Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência do XXII Governo Constitucional, substituindo a chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos, a partir de 19 de outubro de 2021. Coordenador nacional para a transposição da Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços, e ponto focal nacional junto da Comissão Europeia;

Entre abril de 2019 e julho de 2020, exerceu funções de técnico superior na Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional e na Direção de Serviços de Condições de Trabalho, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT);

Entre junho de 2001 e março de 2019, exerceu funções de técnico superior no Departamento de Emprego do IEFP, I. P. Membro/interlocutor de comissões de acompanhamento/equiparadas; membro de júri em concursos e iniciativas relacionadas com temáticas indexadas ao empreendedorismo, incluindo intervenção em seminários/mesas-redondas/workshops; formador em temáticas relacionadas com fundos europeus estruturais de investimento e programas e medidas ativas de política de emprego, nomeadamente de criação do próprio emprego/empreendedorismo; representação nacional no âmbito da União para o Mediterrâneo (UpM) enquanto membro do Grupo de Trabalho ad hoc para a Criação de Emprego na região do Mediterrâneo (2015 a 2016), membro do Grupo de Trabalho de Alto Nível do Emprego e do Trabalho (2016 a 2019), tendo integrado a delegação portuguesa na 3.ª e 4.ª Conferência Ministerial do Emprego e do Trabalho (2016 e 2019) e composto a comissão organizadora desta última;

Entre outubro de 1996 e maio de 2001, desempenhou, pela Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, funções técnicas e de técnico superior na Divisão Financeira e Patrimonial e no Conselho Diretivo da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

2024-05-21. - A Diretora de Serviços de Pessoal, Marina Alexandra de Almeida Rana.

317723946

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-07-11 - Decreto-Lei 143/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.