Designa Miguel da Costa Soares Duarte para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Presidência.

Despacho 6058/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de motorista no meu Gabinete, Miguel da Costa Soares Duarte, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com efeitos a 5 de abril de 2024.

2 - Nos termos da alínea d) do n.º 4 e dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de motorista e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, mediante acordo desta, e pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

17 de maio de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo da Costa Freitas.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Miguel da Costa Soares Duarte.

Data e local de nascimento: 29 de setembro de 1959, Viseu.

Habilitações e atividade académica:

12.º ano de escolaridade no IEFP, no Centro de Novas Oportunidades da Escola Marquês de Pombal - CFAE Calvet Magalhães, em 12 de dezembro de 2011.

Formação profissional complementar:

Em 2005, realizou um curso de formação de Técnicas de Condução, administrado pelo Corpo de Segurança Pessoal.

Formação técnica nos Cursos de BMW Experience, no ano de 2011, e BMW River - Training, em 2000.

Formação em inglês na Presidência do Conselho de Ministros, no decurso do ano de 2010. Em cada gabinete governamental onde exerceu funções de motorista foram atribuídos louvores com publicação no Diário da República.

Cumpriu o Serviço Militar obrigatório no Regimento de Comandos da Amadora, no ano de 1980, onde obteve um louvor atribuído pelo Comandante do Regimento de Comandos.

Percurso profissional:

De março de 1989 a 1991, exerceu funções de motorista no Ministério do Ambiente, nos XI e XII Governos Constitucionais.

De novembro de 1991 a março de 2004, exerceu funções de motorista na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional.

De julho de 2004 a março de 2005, exerceu funções de motorista no Ministério do Ambiente, no XVI Governo Constitucional.

De março de 2005 a junho de 2011, exerceu funções de motorista na Presidência do Conselho de Ministros, nos XVII e XVIII Governos Constitucionais.

De junho de 2011 a 13 de abril de 2013, exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, no XIX Governo Constitucional.

De 13 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015, exerceu funções de motorista no Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, no XIX Governo Constitucional.

De 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015, exerceu funções de motorista no Gabinete do Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional, no XX Governo Constitucional.

De 17 de julho de 2017 a 25 de outubro de 2019, exerceu funções de motorista no Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, no XXI Governo Constitucional.

De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022, exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, no XXII Governo Constitucional.

De 30 de março de 2022 a 1 de abril de 2024, exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, no XXIII Governo Constitucional.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.