Designa a mestre Ana Cristina Gomes de Barros Tojal Silva Lopes chefe do Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial.

Despacho 6057/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete a mestre Ana Cristina Gomes de Barros Tojal Silva Lopes, técnica superior do mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

17 de maio de 2024. - O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Ana Cristina Gomes de Barros Tojal Silva Lopes;

Data de nascimento: 18 de março de 1972;

Naturalidade: Lisboa.

II - Formação académica:

Doutoranda 3.º ano em Políticas Públicas - ISCTE-IUL;

Mestrado em Direito Comunitário (Vertente Económica), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 1996 a 1999;

Curso de Pós-Graduação em Estudos Europeus (Vertente Jurídica), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 1994 a 1995;

Licenciada em Direito - Vertente Jurídico-Política, 1989 a 1994, Universidade Autónoma de Lisboa.

III - Percurso profissional:

2022-2024 - Adjunta do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa;

2019-2022 - Jurista na ANACOM na Direção-Geral de Regulação;

Desde 2021 - Colaboradora em projetos de investigação no Instituto de Políticas Públicas e Sociais no ISCTE-IUL;

2015-2019 - Assessora na Estrutura de Missão do Curador do Beneficiário dos Fundos Estruturais e de Investimento (FEEI);

2015 - Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (XX Governo Constitucional);

2013-2015 - Chefe de gabinete, em substituição, e adjunta do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (XIX Governo Constitucional);

2011-2013 - Adjunta do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna no Ministério da Administração Interna (XIX Governo Constitucional);

2003-2011 - Jurista da Direção de Regulação de Mercados do ICP-ANACOM;

2000-2003 - Jurista da Direção de Assuntos Europeus do ICP-ANACOM;

1999-2000 - Jurista da Direção de Regulamentação e Contencioso do ICP-ANACOM;

1997-1999 - Consultora jurídica na Assembleia da República;

1999 - Estágio no Parlamento Europeu;

1997 - Estágio de advocacia.

317712979

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.