Designa o licenciado Francisco José Sales da Silva Guerra para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete da Ministra da Cultura.

Despacho 6010/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, designo o licenciado Francisco José Sales da Silva Guerra para exercer as funções de técnico especialista do meu gabinete. 2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro. 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro. 5 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do referido decreto-lei, produz efeitos a 2 de abril de 2024. 16 de maio de 2024. - A Ministra da Cultura, Maria Dalila Aguiar Rodrigues. ANEXO Nota curricular 1 - Dados biográficos: Nome: Francisco José Sales da Silva Guerra; Data e local de nascimento: 11 de novembro de 1971, em Lisboa. 2 - Habilitações académicas: Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa. 3 - Experiência profissional: De março de 2022 a abril de 2024 foi adjunto do Gabinete do Ministro da Cultura do XXIII Governo Constitucional. De outubro de 2019 a março de 2022 foi adjunto do Gabinete da Ministra da Cultura do XXII Governo Constitucional. De outubro de 2018 a outubro de 2019 foi adjunto do Gabinete da Ministra da Cultura do XXI Governo Constitucional. De julho de 2017 a outubro de 2018 foi adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura do XXI Governo Constitucional. Foi, desde 2016, consultor do Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, no projeto de implementação de mecanismos de gestão coletiva de direitos naquele país. Desde 2015, em representação de várias entidades de gestão coletiva de direito de autor e direitos conexos portuguesas, tem sido responsável por projetos de cooperação internacional nos PALOP na área da gestão coletiva. Nessa qualidade participou na criação da área jurídica e de contencioso de várias entidades de gestão coletiva, bem como na definição de um plano pedagógico para formação em propriedade intelectual a desenvolver junto dos órgãos de polícia criminal, tendo ainda participado como orador em centenas de palestras junto dos órgãos com competência fiscalizadora em matéria de propriedade intelectual. Advogado e consultor na área da propriedade intelectual desde 2008. 317714744

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.