Designa o secretário técnico da Unidade de Planeamento, Avaliação e Estratégia (UPAE).

Deliberação 718/2024



1 - Através da Deliberação 988/2023, publicada na 2.ª série do Diário da República, a 9 de outubro, foram criadas as unidades orgânicas do Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030) e nomeados os secretários técnicos e coordenadores de equipa de projeto com efeitos a 22 de maio de 2023.

2 - A 1 de janeiro de 2024 verifica-se a vacatura de um lugar de Secretario Técnico, concretamente na Unidade de Administração Pública, unidade esta respeitante ao Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), a extinguir assim que sejam encerrados todos os projetos desse âmbito.

3 - Assim, e uma vez que, nos termos do n.º 10, do artigo 14.º, do Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro, os secretários técnicos e os coordenadores de equipas de projeto são livremente designados e exonerados pelas comissões diretivas das autoridades de gestão, a Comissão Diretiva do COMPETE 2030 delibera o seguinte:

a) Exonerar o Mestre Francisco Jorge Samúdio Gomes Ramires de coordenador de equipa de projeto da Unidade de Planeamento, Avaliação e Estratégia (UPAE) e

b) Designar o Mestre Francisco Jorge Samúdio Gomes Ramires, cuja nota curricular se anexa, para o cargo de Secretário Técnico da Unidade de Planeamento, Avaliação e Estratégia, com efeitos a 1 de fevereiro de 2024.

4 - A presente deliberação deve ser objeto de divulgação no Diário da República.

15 de maio de 2024. - O Presidente da Comissão Diretiva, Nuno Mangas.

ANEXO

Nota Curricular de Francisco Jorge Samúdio Gomes Ramires

I - Dados pessoais:

Nome: Francisco Jorge Samúdio Gomes Ramires.

Data de nascimento: 17 de abril de 1968.

II - Habilitações académicas:

2014 - Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP) pelo Instituto Nacional de Administração (INA); 1997 - Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa (UTL);

1993 - Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa (UTL).

III - Atividade profissional:

Desde 22 de maio de 2023 - Coordenador de Equipa de Projeto da Unidade de Planeamento, Avaliação e Estratégia do PITD - COMPETE 2030;

De janeiro de 2022 a 21 de maio de 2023 - Coordenador da Unidade de “Fundos 2021-27” do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI/COMPETE 2020), integrado no Portugal 2020 (2014/2020);

De junho de 2021 a dezembro de 2021 - Técnico Superior na área de Planeamento, Avaliação e Monitorização do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI/COMPETE 2020), integrado no Portugal 2020 (2014/2020);

De junho de 2020 a maio de 2021 - Técnico Especialista no Gabinete do Ministro do Planeamento do XXII Governo Constitucional;

De outubro de 2019 a junho de 2020 - Técnico Especialista no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças do XXII Governo Constitucional;

De dezembro de 2015 a outubro de 2019 - Técnico Especialista no Gabinete do Ministro das Finanças do XXI Governo Constitucional;

De outubro de 2012 a dezembro de 2015 - Coordenador das áreas dos Apoios à Modernização da Administração Pública e da Assistência Técnica do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC/COMPETE), integrado no QREN (2007/2013) e do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI/COMPETE 2020), integrado no Portugal 2020 (2014/2020);

De outubro de 2008 a setembro de 2012 - Secretário Técnico responsável pelas áreas dos Apoios à Modernização da Administração Pública e Assistência Técnica do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC/COMPETE), integrado no QREN (2007/2013);

De maio de 2001 a setembro de 2008 - Assessor de coordenação no Gabinete de Coordenação de Parcerias e Formação Profissional do POE/PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da Economia (QCA III);

De maio de 1994 a abril de 2001 - Técnico Superior na área de Coordenação, Planeamento e Avaliação do Gabinete do Gestor do PEDIP II - Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa (QCA II).

317702667

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2023-01-25 - Decreto-Lei 5/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027