Designação, em comissão de serviço, por três anos, no cargo de inspetor de finanças diretor, do licenciado José Carlos Pereira Nunes.

Despacho 5990/2024



Considerando o disposto na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a qual prevê, no seu artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau, seja efetuado por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas, licenciados, dotados da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, com seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no artigo 21.º da mencionada Lei.

Considerando que o licenciado José Carlos Pereira Nunes, foi candidato ao procedimento concursal para provimento do cargo de Inspetor de Finanças Diretor, da Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria, a que se refere o Aviso 25230/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 28 de dezembro de 2023, e na Bolsa de Emprego Público (código de oferta OE202401/0030).

Considerando que o candidato revelou, de acordo com a proposta fundamentada do júri do respetivo procedimento, possuir um perfil adequado para o cargo, em particular no que se refere a um conhecimento aprofundado da abrangência, das matérias, dos riscos e dos desafios associados ao conteúdo funcional do cargo posto a concurso, em especial no domínio do controlo financeiro empresarial, capacidade de iniciativa, espírito dinâmico e de gestão da mudança, bem como capacidade de liderança, resiliência e gestão de conflitos, integração em trabalho de equipa, comunicação e relacionamento interpessoal geradores de um ambiente coeso na instituição.

Ao abrigo do consagrado nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino:

1 - Designar, em comissão de serviço, por três anos, no cargo de Inspetor de Finanças Diretor, o licenciado José Carlos Pereira Nunes, inspetor do mapa de pessoal da IGF, cuja respetiva nota curricular se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante;

2 - O designado pode exercer a opção consagrada no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

3 - A presente designação produz efeitos a 8 de abril de 2024.

8 de maio de 2024. - O Inspetor-Geral, António Manuel Pinto Ferreira dos Santos.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: José Carlos Pereira Nunes.

Data de nascimento: 3 de dezembro de 1962.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), concluída em setembro de 1991.

Pós-Graduação em Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental pela NOVA IMS - Information Management School, concluída em 2018.

Experiência profissional:

Inspetor do quadro da Inspeção-Geral de Finanças desde 1992, exercendo as funções de Chefe de Equipa entre janeiro de 2013 e abril de 2023 e de Inspetor de Finanças Diretor (em substituição) entre maio de 2023 e a data atual.

Presidente do Conselho Fiscal da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., entre novembro de 2023 e a data atual.

Membro de júris de diversos concursos públicos de privatização ou concessão de serviços públicos - entre 2008 e 2024.

Presidente do Conselho Fiscal da Metropolitano de Lisboa, E. P. E., entre 2017 e outubro de 2023.

Membro da Comissão de Normalização Contabilística, em representação da Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria, entre julho de 2020 e agosto de 2021.

Vogal do Conselho Fiscal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A., entre 2012 e 2017.

Diretor de serviços do Gabinete de Organização, Planeamento e Auditoria dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, entre 2001 e 2007.

Membro de diversos júris de concursos de admissão de pessoal para o quadro dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, entre 2001 e 2007.

Docente de matérias financeiras e contabilísticas, em regime de acumulação em horário não laboral, do curso superior de Contabilidade, do Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade, no triénio 2000/2002.

Docente de matérias contabilísticas e fiscais, em regime de acumulação em horário não laboral, do curso de habilitação ao exame para técnicos de contas, do Centro de Estudos de Contabilidade, entre 1996 e 2000.

317680181

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.